Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2041/2020

175 downloads

Dispõe sobre a denominação de academia ao ar livre

pdf Lei Ordinária Nº 2040/2020

181 downloads

Autoriza o chefe de Gabinete do Poder Executivo a utilizar recursos de Capital

pdf Lei Ordinária Nº 2039/2020

189 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2037/2020

174 downloads

Acrescenta artigo e parágrafo único à Lei Nº 1935 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2036/2020

185 downloads

Dispõe sobre restrição de uso e aplicação de agrotóxicos próximo aos locais que especifica no Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2035/2020

180 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2034/2020

169 downloads

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2033/2020

183 downloads

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais concede reenquadramento

pdf Lei Ordinária Nº 2032/2020

175 downloads

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério

pdf Lei Ordinária Nº 2031/2020

174 downloads

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos professores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 2030/2020

208 downloads

Cria conselho municipal do Idoso e o Fundo do Idoso do Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2029/2020

177 downloads

Mudança na redação do inciso III do art. 4º da Lei Nº 1829/2013

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