Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2019

Documentos

pdf Decreto Nº 338/2019

188 downloads

Dispõe sobre a designação de membros do FUNDEB

pdf Decreto Nº 336/2019

180 downloads

Dispõe sobre a designação de membros do Conselho Municipal de Educação - 2019/2021

pdf Decreto Nº 330/2019

181 downloads

Declara ponto facultativo e recesso no âmbito do Executivo Municipal

pdf Decreto Nº 326/2019

217 downloads

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Defesa Civil

pdf Decreto Nº 324/2019

182 downloads

Regulamenta a declaração eletrônica de serviços dos cartórios

pdf Decreto Nº 323/2019

182 downloads

Regulamenta a declaração mensal de serviços

pdf Decreto Nº 322/2019

175 downloads

Abre crédito especial

pdf Decreto Nº 321/2019

178 downloads

Abre transferência

pdf Decreto Nº 320/2019

191 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 319/2019

187 downloads

Autoriza o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar

pdf Decreto Nº 318/2019

181 downloads

Dispõe sobre nomeação de membros do conselho Municipal de previdência e do conselho Fiscal do Plano ùnico de Previdência e Assistência Social

pdf Decreto Nº 317/2019

183 downloads

Abre Transferência

pdf Decreto Nº 316/2019

181 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 315/2019

179 downloads

Abre Transferência

pdf Decreto Nº 314/2019

188 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 306/2019

175 downloads

Dispões sobre a homologação de processo seletio simplificado

pdf Decreto Nº 303/2019

223 downloads

Normas de proteção do patrimônio cultural deste município

pdf Decreto Nº 300/2019

186 downloads

Autoriza a instalação de postes

pdf Decreto Nº 299/2019

180 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 298/2019

188 downloads

Abre Crédito Suplementar

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Divino, MG.

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