Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2019

Documentos

pdf Decreto Nº 273/2019

139 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 272/2019

139 downloads

Abre Transferência

pdf Decreto Nº 271/2019

142 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 270/2019

136 downloads

Declara ponto facultativo

pdf Decreto Nº 269/2019

142 downloads

Autoriza a instalação de postes

pdf Decreto Nº 268/2019

140 downloads

Abre Transferência

pdf Decreto Nº 267/2019

140 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 265/2019

142 downloads

Dispõe sobre a designação de membros efetivos e suplentes do conselho municipal do patrimônio cultura de Divino CAMPAC e Conselho Gestor e Fiscalização

pdf Decreto Nº 264/2019

137 downloads

Dispõe sobre a homologação de processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Divino

pdf Decreto Nº 262/2019

141 downloads

Abre Transferência

pdf Decreto Nº 261/2019

139 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 260/2019

157 downloads

Dispõe sobre a convocação e realização da IX Conferência Municipal de Saúde de Divino

pdf Decreto Nº 259/2019

145 downloads

Declara ponto facultativo

pdf Decreto Nº 258/2019

149 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 257/2019

144 downloads

Abre Transferência

pdf Decreto Nº 256/2019

143 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 255/2019

148 downloads

Fica prorrogadas as medidas emergenciais de contenção de gastos, suspende ou restringe as despesas que especifica

pdf Decreto Nº 254/2019

141 downloads

Abre Transferência

pdf Decreto Nº 253/2019

142 downloads

Abre Crédito Especial

pdf Decreto Nº 252/2019

153 downloads

Institui o calendário de recolhimento de tributos municipais de Divino, atualiza o valor da unidade fiscal Municipal UFM

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br