Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2020

Documentos

pdf Decreto Nº 443/2020

181 downloads

Aprova loteamento Boa Sorte.

pdf Decreto Nº 442/2020

170 downloads

Homologa decisão do conselho municipal de saúde de Divino em reunião ordinária.

pdf Decreto Nº 438/2020

165 downloads

Declara ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal

pdf Decreto Nº 435/2020

172 downloads

Revoga o Decreto Nº 423/2020 e aprova a extensão do loteamento residencial eldorado III

pdf Decreto Nº 434/2020

170 downloads

Declara ponto facultativo

pdf Decreto Nº 433/2020

182 downloads

Revoga o Decreto Nº 388/2020, e aprova o residencial Alto Paraíso

pdf Decreto Nº 428/2020

169 downloads

Aprova o loteamento B. D. Lurdes

pdf Decreto Nº 427/2020

167 downloads

Prorroga o Decreto Nº 411/2020

pdf Decreto Nº 424/2020

167 downloads

Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Divino

pdf Decreto Nº 423/2020

171 downloads

Revoga o Decreto Nº 389/2020

pdf Decreto Nº 420/2020

167 downloads

Determina a prorrogação do Decreto Nº 411/2020

pdf Decreto Nº 419/2020

174 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 418/2020

177 downloads

Autoriza a colocação de postes em estrada vicinal rural municipal

pdf Decreto Nº 417/2020

172 downloads

Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas assistidas aulas não presenciais nos estabelecimentos escolares de educação básica

pdf Decreto Nº 416/2020

172 downloads

Determina a Prorrogação do Decreto Nº 411/2020

pdf Decreto Nº 413/2020

174 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 411/2020

169 downloads

ESTABELECE MEDIDAS EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO PLANO/PROGRAMA MINAS CONSCIENTE NO MUNICIPIO DE DIVINO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 410/2020

178 downloads

Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário

pdf Decreto Nº 409/2020

172 downloads

Determina a prorrogação do Decreto Nº 406/2020

pdf Decreto Nº 408/2020

180 downloads

Abre Crédito Suplementar

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CEP: 36820-000
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