Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2020

Documentos

pdf Decreto Nº 366/2020

148 downloads

Abre crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 365/2020

151 downloads

Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Divino

pdf Decreto Nº 364/2020

155 downloads

Declara Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 363/2020

143 downloads

Esclarece sobre a antecipação do recesso escolar

pdf Decreto Nº 362/2020

144 downloads

Declara ponto facultativo

pdf Decreto Nº 361/2020

154 downloads

Dispõe sobre a criação do comitê de enfrentamento e prevenção ao Covid-19

pdf Decreto Nº 360/2020

152 downloads

ESTABELECE NOVAS DETERMINAÇÕES EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO DECRETO 358 E 359 DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 359/2020

153 downloads

ESTABELECE NOVAS DETERMINAÇÕES EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO DECRETO 358 DE 19 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS CONVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 358/2020

155 downloads

Estabelece estado de calamidade pública municipal em razão da pandemia de Coronavírus Covid 19

pdf Decreto Nº 356/2020

148 downloads

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Covid 19

pdf Decreto Nº 355/2020

157 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 354/2020

147 downloads

Homologa a decisão do Conselho Municipal de Saúde de Divino em Reunião Ordinária Aprovando a PAS

pdf Decreto Nº 353/2020

154 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 352/2020

145 downloads

Declara ponto facultativo

pdf Decreto Nº 351/2020

144 downloads

Determina a readaptação de funcionário da saúde para Assistência Social

pdf Decreto Nº 350/2020

156 downloads

Abre Transferência

pdf Decreto Nº 349/2020

152 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 347/2020

155 downloads

Declara situação de emergência nas áreas do Município de Divino, tendo em vista as fortes chuvas

pdf Decreto Nº 346/2020

155 downloads

Suspende a eficácia do Decreto Nº 283/2019 até que seja apresentada cução financeira suficiente para execução das obras previstas no termo de ajustamento de conduta

pdf Decreto Nº 345/2020

147 downloads

Abre Crédito Suplementar

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br