Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 045/2022

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Concede Adicional de Pós Graduação a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 044/2022

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Concede Adicional de Pós Graduação a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 042/2022

158 downloads

Concede Adicional de Pós Graduação a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 041/2022

158 downloads

Concede Adicional de Pós Graduação a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 040/2022

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Concede Adicional de Pós Graduação a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 039/2022

166 downloads

Concede Adicional de Pós Graduação a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 038/2022

153 downloads

Concede Adicional de Pós Graduação a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 037/2022

165 downloads

Concede Adicional de Pós Graduação a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 036/2022

154 downloads

Nomeia seridora que menciona

pdf Decreto Nº 035/2022

162 downloads

Nomeia Servidor que menciona

pdf Decreto Nº 034/2022

162 downloads

Dispõe sobre a retificação do Decreto Nº 347/2021

pdf Decreto Nº 032/2022

165 downloads

Exonera servidor de cargo comissionado

pdf Decreto Nº 031/2022

168 downloads

Nomeia servidor que menciona

pdf Decreto Nº 030/2022

163 downloads

Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Nº 010/2022

pdf Decreto Nº 029/2022

163 downloads

Dispõe sobre a retificação do Decreto Nº 196/2021

pdf Decreto Nº 027/2022

163 downloads

Declara situação de emergência pelo elevado volume de chuvas nas comunidades rurais

pdf Decreto Nº 026/2022

164 downloads

Determina abertura de processo administrativo disciplinar para apurar denúncia contra servidor que especifica

pdf Decreto Nº 022/2022

165 downloads

Concede licença sem vencimento a servidora estável para tratar de assuntos particulares

pdf Decreto Nº 021/2022

165 downloads

Dispõe sobre a retificação do Decreto Nº 344/2021

pdf Decreto Nº 019/2022

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Concede averbação de tempo de serviços a servidora do quadro efetivo

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br