Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2024

Documentos

pdf Decreto Nº 179/2024

58 downloads

Concede retorno de licença sem vencimento o servidor estável para tratar de assuntos particulares.

pdf Decreto Nº 178/2024

40 downloads

Dispõe sobre cessão de uso de bem Público Municipal mediante contrapartida, por prazo determinado, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 177/2024

41 downloads

Nomeia Cirene Nicolau Rodrigues para o cargo Comissionado de Assessor 1

pdf Decreto Nº 176/2024

42 downloads

Nomeia Sebastião Aparecido de Araujo para o cargo comissionado de Supervisor de Serviços.

pdf Decreto Nº 174/2024

42 downloads

Nomeia Nilza de Oliveira Silva para o cargo comissionado de Supervisor de Serviços.

pdf Decreto Nº 171/2024

49 downloads

Concede aposentadoria por invalidez permanente a servidora Sônia Maria Herdy Dias, dá outras providências

pdf Decreto Nº 166/2024

89 downloads

Aprova o loteamento Santa Luzia e dá outras providências

pdf Decreto Nº 163/2024

114 downloads

Dispõe sobre a prorrogação do decreto nº 129, de 15 de julho de 2024, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 160/2024

120 downloads

Prorroga o prazo assinalado pelos decretos 108 e 109 de 19 de junho de 2024, para que as comissões de avaliação designadas para a finalidade concluam as análises das pastas de requerimento dos servidores, pelos benefíclos de promoção e progressão, por qualificação / titulação.

pdf Decreto Nº 148/2024

154 downloads

Determina a aplicação de pena em processo administrativo disciplinar contra servidor que especifica, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 147/2024

171 downloads

Exonera a pedido servidor do Quadro Permanente

pdf Decreto Nº 142/2024

140 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 139/2024

153 downloads

Nomeia Graziele Lucas para o cargo comissionado de Assessor I

pdf Decreto Nº 129/2024

205 downloads

Determina abertura de processo Administrativo disciplinar para apurar denúncia contra permissionária de serviço público que menciona e nomeia comissão 

pdf Decreto Nº 126/2024

144 downloads

Exonera a pedido Servidor de cargo comissionado

pdf Decreto Nº 125/2024

161 downloads

Concede licença sem vencimento a Servidor estável para tratar de assuntos particulares 

pdf Decreto Nº 124/2024

188 downloads

Exonera a pedido servidor de cargo comissionado 

pdf Decreto Nº 123/2024

203 downloads

Exonera a pedido servidor de cargo comissionado 

pdf Decreto Nº 121/2024

174 downloads

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora Nivea Luduvina Neves e dá outras providências

pdf Decreto Nº 120/2024

185 downloads

Exonera a pedido servidor de cargo comissionado 

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