Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Complementares
  5. Leis Complementares 2022

Pasta Leis Complementares 2022

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 068/2022

187 downloads

Baixar (pdf, 162 KB)
Dá nova redação a disposições da Lei Complementar Nº 030-2014 - PCCV da educação, inclusão de mais 1 cargo de Diretor escolar, das escolas rurais

pdf Lei Complementar Nº 067/2022

180 downloads

Baixar (pdf, 159 KB)
Altera a redação do art. 116 da Lei Comp. municipal 34, de 19 de dezembro de 2014, sobre os encargos de mora

pdf Lei Complementar Nº 066/2022

171 downloads

Baixar (pdf, 426 KB)
Altera o Art 272 da Lei Complementar Municipal nº 34 de 2014

pdf Lei Complementar Nº 065/2022

181 downloads

Baixar (pdf, 946 KB)
Da nova redação ao art 49 da lei complementar nº 30 de 2014

pdf Lei Complementar Nº 064/2022

177 downloads

Baixar (pdf, 479 KB)
Da nvoa redação ao art 11 da lei complementar nº 30 de 2014

pdf Lei Complementar Nº 063/2022

184 downloads

Baixar (pdf, 384 KB)
Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde

pdf Lei Complementar Nº 062/2022

176 downloads

Baixar (pdf, 638 KB)
Dá nova redação a disposições da Lei Complementar Municipal de 06 de março de 2014

pdf Lei Complementar Nº 061/2022

175 downloads

Baixar (pdf, 723 KB)
Altera o art. 52 da Lei Complementar 30 2014 de 06 de março de 2014

pdf Lei Complementar Nº 060/2022

181 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE ENCARGOSLEI COMPLEMENTAR N° 060, DE 08 DE JUNHO DE 2022. - DISPÕE SOBRE ANISTIA DE ENCARGOS

pdf Lei Complementar Nº 059/2022

181 downloads

Baixar (pdf, 1.49 MB)
Altera a Lei Complementar 30 de 6 de março de 2014 para a Criação dos Cargos de Psicólogo e de Assistente Social

pdf Lei Complementar Nº 058/2022

194 downloads

Baixar (pdf, 4.81 MB)
Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Municipio de Divino

logo rodape

Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
 Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br 

Links Úteis