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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2079/2021

175 downloads

Baixar (pdf, 1.55 MB)
Estabelece proposta orçamentária, estimando a recetira e fixando a despesa do município de Divino para o Exercício de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 2078/2021

175 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
Institui o plano plurianual do municipio de Divino para o quadriênio 2022 2025 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2077/2021

177 downloads

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Declara de utilidade pública o asilo São Vicente de Paulo.

pdf Lei Ordinária Nº 2076/2021

171 downloads

Baixar (pdf, 449 KB)
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2075/2021

194 downloads

Baixar (pdf, 320 KB)
Institui o dia do vereador no município de Divino/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 2074/2021

174 downloads

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Dá denominação a logradouro público que especifica, e dispõe sobre outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2073/2021

176 downloads

Baixar (pdf, 638 KB)
Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos, do município de Divino/MG, que especifica, e dé outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2072/2021

182 downloads

Baixar (pdf, 766 KB)
Dá nova redação ao art. 1º da lei municipal nº 1.855, de 27 de Agosto de 2014.

pdf Lei Ordinária Nº 2071/2021

174 downloads

Baixar (pdf, 354 KB)
Dá denominação a logradouro público que especifica, e dispõe sobre outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2070/2021

176 downloads

Baixar (pdf, 426 KB)
Regulamenta o art. 116 da Lei Orgânica Municipal, para autorizar o prefeito municipal a fixar por ato tarifas e preços públicos, pelos seus custos.

pdf Lei Ordinária Nº 2069/2021

193 downloads

Baixar (pdf, 289 KB)
Altera o art 1º da Lei Municipal Nº 2056

pdf Lei Ordinária Nº 2068/2021

176 downloads

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Institui o dia do motociclista no Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2067/2021

186 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
Institui, no âmbito do Município de Divino o programa de regularização fundiária

pdf Lei Ordinária Nº 2066/2021

185 downloads

Baixar (pdf, 3.11 MB)
Regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros no município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2065/2021

178 downloads

Baixar (pdf, 280 KB)
Dá denominação a logradouro público que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 2064/2021

179 downloads

Baixar (pdf, 618 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2063/2021

177 downloads

Baixar (pdf, 390 KB)
Autoriza o poder executivo municipal a fazer permuta de servidores entre município com ônus e ceder servidores em outras situações sem ônus

pdf Lei Ordinária Nº 2062/2021

172 downloads

Baixar (pdf, 578 KB)
Autoriza concessão de uso da área destinada a restaurante e afins, no local denominado Fazenda Liberdade

pdf Lei Ordinária Nº 2061/2021

181 downloads

Baixar (pdf, 10.76 MB)
Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2060/2021

204 downloads

Baixar (pdf, 299 KB)
Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Divino

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
 Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br 

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