Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2059/2021

148 downloads

Institui o Programa de incentivo aos esportes e apoio às manifestações culturais comunitárias e populares

pdf Lei Ordinária Nº 2058/2021

188 downloads

Inclui o parágrafo único no art 5º da Lei Nº 1535/2002 e no art 5º da Lei Nº 1557/2003

pdf Lei Ordinária Nº 2057/2021

141 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2056/2021

143 downloads

Dá denominação à logradouro público que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 2055/2021

147 downloads

Acrescenta, suprime e altera dispositivos da Lei Nº 1891/2014

pdf Lei Ordinária Nº 2054/2021

147 downloads

Institui o fundo Municipal de Trânsito de Divino no Conselho Municipal de Trânsito e transporte Coletivo Urbano

pdf Lei Ordinária Nº 2053/2021

145 downloads

Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 2052/2021 (1)

138 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2052/2021

143 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2051/2021

144 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 2050/2021

143 downloads

Dá denominação para vias e logradouros públicos no loteamento Park Industrial

pdf Lei Ordinária Nº 2049/2021

145 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a ceder servidores para a APAE

pdf Lei Ordinária Nº 2048/2021

141 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2047/2021

150 downloads

Dispõe sobre o conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 2046/2021

146 downloads

Dispõe sobre adoção do diário eletrônico da AMM como o diário oficial do Município

pdf Lei Ordinária Nº 2045/2021

144 downloads

Altera a redação do Caput, inciso e 3º do art 7º da Lei Municipal Nº 1973/2017

pdf Lei Ordinária Nº 2044/2021

144 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2043/2021

155 downloads

Dá nova redação para o nível e para a classificação para o cargo comissionado de gerente de divisão educacional

pdf Lei Ordinária Nº 2042/2021

148 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

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Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

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Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
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