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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2099/2022

162 downloads

Baixar (pdf, 3.33 MB)
Dispõe sobre a composição e reestrutação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

pdf Lei Ordinária Nº 2098/2022

159 downloads

Baixar (pdf, 900 KB)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 2097/2022

162 downloads

Baixar (pdf, 7.23 MB)
Dispõe sobre a construção do serviço de inspeção municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2096/2022

161 downloads

Baixar (pdf, 6.16 MB)
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2095/2022

158 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 2094/2022

190 downloads

Baixar (pdf, 891 KB)
Institui o Patrimônio Hídrico de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2093/2022

161 downloads

Baixar (pdf, 93 KB)
Autoriza a Poder Executivo Municipal a fazer permuta de servidores entre municípios com ônus

pdf Lei Ordinária Nº 2092/2022

164 downloads

Baixar (pdf, 188 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2091/2022

177 downloads

Baixar (pdf, 225 KB)
Autoriza o Poder Executivo a ceder mediante Termo de Cessão de uso, um veículo para Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2090/2022

159 downloads

Baixar (pdf, 130 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Edital para Concessão para relógio em pontos

pdf Lei Ordinária Nº 2089/2022

170 downloads

Baixar (pdf, 289 KB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 19242015 do Conselho Municipal de Saúde de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2088/2022

158 downloads

Baixar (pdf, 341 KB)
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2087/2022

167 downloads

Baixar (pdf, 338 KB)
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 2086/2022

159 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2085/2022

163 downloads

Baixar (pdf, 297 KB)
Dá denominação à Creche do Distrito de Bom Jesus

pdf Lei Ordinária Nº 2084/2022

158 downloads

Baixar (pdf, 310 KB)
Dispõe sobre denominação de creche Marli Dornelas do Carmo

pdf Lei Ordinária Nº 2083/2022

160 downloads

Baixar (pdf, 307 KB)
Dispõe sobre denominação de prédio público

pdf Lei Ordinária Nº 2082/2022

165 downloads

Baixar (pdf, 300 KB)
Dá denominação a logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 2081/2022

176 downloads

Baixar (pdf, 290 KB)
Dá denominação a logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 2080/2022

164 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)
Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da política municipal de proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro autista

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
 Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br 

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