Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2179/2024

29 downloads

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIVINO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

pdf Lei Ordinária Nº 2178/2024

27 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO À DEPENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DR. NELSON MEIRELES, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 2177/2024

131 downloads

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE VARGEM GRANDE DE DIVINO COM AS COORDENADAS EM LINGUAGEM TOPOGRÁFICA DO SEU TRAÇADO, FIXADO DENTRO DO CONTORNO TERRITORIAL ESPECIFICADO PELA LEI MUNICIPAL 2.150 DE 5/OUTUBRO/2023.

pdf Lei Ordinária Nº 2176/2024

128 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO DE NYCOLLAS HENRIQUE FERREIRA AO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA DR. GENSERICO NUNES DE OLIVEIRA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 2175/2024

135 downloads

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DIVINO-MG, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIARÁ EM 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2174/2024

155 downloads

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA INTEGRAL EM DIVINO

pdf Lei Ordinária Nº 2173/2024

149 downloads

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 1.557 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE ÁRVORE BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, MANTIDA A EMENTA DE ORIGEM.

pdf Lei Ordinária Nº 2172-2024

143 downloads

ALTERA A LEI NO 2.084, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MARLI DORNELAS DO CARMO, NO BAIRRO GIVISIEZ NESTE MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 2171/2024

134 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO DE VEREADOR SEBASTIÃO ALVES PORTES AO PLENARINHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2170/2024

151 downloads

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 1.535 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, MANTIDA A SUA EMENTA DE ORIGEM.

pdf Lei Ordinária Nº 2169/2024

127 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO AO QUIOSQUE DA PRAÇA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR EDITAL PARA A CONCESSÃO DO QUIOSQUE, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 2168/2024

196 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 2167/2024

202 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MEIRELES SOBRINHO À SALA DE ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2166/2024

48 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DIVINO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 2165/2024

226 downloads

DISPÕE SOBRE EMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE CARTEIRA ESTUDANTIL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE DIVINO-MG

pdf Lei Ordinária Nº 2164/2024

224 downloads

FAZ REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS...

pdf Lei Ordinária Nº 2163/2024

214 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 2162/2024

229 downloads

FAZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 1.603 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA AS ADEQUAÇÕES EM PARCELAMENTO DO SOLO

pdf Lei Ordinária Nº 2161/2024

217 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

pdf Lei Ordinária Nº 2160/2024

205 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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CEP: 36820-000
Divino, MG.

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