Pastas

Pasta Decretos 2019

Documentos

pdf Decreto Nº 338/2019

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Dispõe sobre a designação de membros do FUNDEB

pdf Decreto Nº 336/2019

166 downloads

Dispõe sobre a designação de membros do Conselho Municipal de Educação - 2019/2021

pdf Decreto Nº 330/2019

166 downloads

Declara ponto facultativo e recesso no âmbito do Executivo Municipal

pdf Decreto Nº 326/2019

185 downloads

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Defesa Civil

pdf Decreto Nº 324/2019

164 downloads

Regulamenta a declaração eletrônica de serviços dos cartórios

pdf Decreto Nº 323/2019

167 downloads

Regulamenta a declaração mensal de serviços

pdf Decreto Nº 322/2019

162 downloads

Abre crédito especial

pdf Decreto Nº 321/2019

163 downloads

Abre transferência

pdf Decreto Nº 320/2019

177 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 319/2019

171 downloads

Autoriza o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar

pdf Decreto Nº 318/2019

166 downloads

Dispõe sobre nomeação de membros do conselho Municipal de previdência e do conselho Fiscal do Plano ùnico de Previdência e Assistência Social

pdf Decreto Nº 317/2019

166 downloads

Abre Transferência

pdf Decreto Nº 316/2019

165 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 315/2019

166 downloads

Abre Transferência

pdf Decreto Nº 314/2019

174 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 306/2019

160 downloads

Dispões sobre a homologação de processo seletio simplificado

pdf Decreto Nº 303/2019

195 downloads

Normas de proteção do patrimônio cultural deste município

pdf Decreto Nº 300/2019

171 downloads

Autoriza a instalação de postes

pdf Decreto Nº 299/2019

167 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 298/2019

171 downloads

Abre Crédito Suplementar

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
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