Decretos 2023 - Prefeitura de Divino

Dispõe sobre a designação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

pdf Decreto Nº 024/2023

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Faz outorga em caráter precário de permissão de uso de imóvel situado na comunidade Deus me Livre

pdf Decreto Nº 020/2023

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Concede licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares

pdf Decreto Nº 019/2023

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Exonera a pedido servidora do quadro permanente

pdf Decreto Nº 018/2023

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Exonera a pedido servidor de cargo comissionado

pdf Decreto Nº 017/2023

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Exonera a pedido servidor de cargo comissionado

pdf Decreto Nº 016/2023

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Concede adicional de pós graduação a servidora do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 015/2023

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Concede retorno de licença sem vencimento a servidora estável Vilma Cristina de Souza

pdf Decreto Nº 014/2023

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Declara ponto facultativo, faz a pontual transferência de feriado Municipal do Primeiro Semestre do Ano Civil de 2023

pdf Decreto Nº 013/2023

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Institui o Calendário de recolhimento de tributos municipais de Divino para o exercício de 2023

pdf Decreto Nº 012/2023

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Determina abertura de processo administrativo disciplinar para apurar denúncia contra servidor que especifica, e nomeia comissão

pdf Decreto Nº 011/2023

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Regulamenta a reposição de dias letivos na rede municipal de ensino, para reposição de aulas de dias em que não houver atividade prevista para as datas