Leis Complementares 2021 - Prefeitura de Divino

pdf Lei Complementar Nº 057/2021

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Inclui os Incs. XII e XIII no art 75 da Lei Complementar Nº 007/2006 e Altera o Art 52 da Lei Complementar Nº 030/2014

pdf Lei Complementar Nº 056/2021

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Inclui o item 14.14 de serviço e aliquota para o ISSQN na tabela I do anexo II da Lei Compl. Municipal de 34 de 19 de Dezembro de 2014, previsto em normal federal.

pdf Lei Complementar Nº 055/2021

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Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Nº 014/2007

pdf Lei Complementar Nº 054/2021

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Dá nova redação ao parágrafo 4º da Lei Complementar Nº 041/2016

pdf Lei Complementar Nº 053/2021

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Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar Nº 014/2007

pdf Lei Complementar Nº 052/2021

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Da nova redação ao §1º do art 32 da Lei Complementar Nº 013/2007

pdf Lei Complementar Nº 051/2021

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Dispõe sobre a redução temporária nas taxas de emissão de Alvarás e IPTU

Acesso à Informação

Pastas

Pasta Leis Complementares 2021

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