Leis Complementares 2024 - Prefeitura de Divino

pdf Lei Complementar Nº 082/2024

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Cria cargo de professor de educação especial e aumenta vagas para o cargo de monitor de transporte escolar, no quadro da Lei Complementar 30/2024 de Março de 2014, com as atribuições especificadas, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 081/2024

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Altera a Lei Complementar 30 de 6 de Março de 2014 para acrescentar o INC. I no 6º do Art. 32 da Mencionada Lei

pdf Lei Complementar Nº 080/2024

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Altera a Lei Complementar 29 de 6 de Março de 2014 para acrescentar o INC. I No 6º do art. 38 da mencionada Lei.

pdf Lei Complementar Nº 079/2024

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Altera a Lei complementar 30 de 6 de Março de Março de 2014 nas disposições que especificam, para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizadas para os institutos da progressão e da promoção e dpa outras demais prodidências concernentes às espécies

pdf Lei Complementar Nº 078/2024

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Aletra a Lei Complementar 29 de 6 de Março de 2024 nas disposições que especificam para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizados para os institutos da progressão e da promoção e dá outras demais providências concernentes às espécies

pdf Lei Complementar Nº 077/2024

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Altera Dispositivos da Lei Complementar 46/2018

pdf Lei Complementar Nº 076/2024

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Dispõe sobre a contagem de tempo de benefícios por tempo de serviço público...

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