Leis Ordinárias 2018 - Prefeitura de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2009/2018

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Autoriza a inclusão de ação no plano plurianual PPA 2018/2021 e lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2018, e autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2008/2018

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Autoriza e ratifica a participação do Município de Divino no consórcio itermunicipal de Saúde de Mata Leste CILESTE, sob a forma de associação pública

pdf Lei Ordinária Nº 2007/2018

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Dispõe sobre denominação de beco, que especifíca

pdf Lei Ordinária Nº 2006/2018 (1)

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Autoriza poder executivo municipal a promover alterações de fontes e destinações de recursos previstos na LOA 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2006/2018

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divino para exercício financeiro de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2005/2018 (1)

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Autoriza o poder executivo Municipal a promover alterações de fontes e destinações de recursos previstos na LOA 2019 conforme definição da Secretaria de Tesouro Nacional STN

pdf Lei Ordinária Nº 2005/2018

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Divino para o Exercício Financeiro 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2002/2018

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Dispõe sobre o dever de inserção do simbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espector Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário

pdf Lei Ordinária Nº 2001/2018

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Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências

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