Acesso à informação

Acesso à Informação

Pastas

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Pastas
  4. Legislação
  5. Leis Ordinárias
  6. Leis Ordinárias 2019

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2029/2020

165 downloads

Baixar (pdf, 808 KB)
Mudança na redação do inciso III do art. 4º da Lei Nº 1829/2013

pdf Lei Ordinária Nº 2028/2019

168 downloads

Baixar (pdf, 696 KB)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2027/2019

207 downloads

Baixar (pdf, 544 KB)
Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2026/2019

178 downloads

Baixar (pdf, 124 KB)
Dá denominação às ruas do loteamento cidade nova, nesta cidade de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2025/2019

241 downloads

Baixar (pdf, 310 KB)
Dá denominação a logradouros públicos, que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2024/2019

165 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)
Autoriza o Executivo a utilizar Recursos de Capital

pdf Lei Ordinária Nº 2022/2019

176 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)
Autoriza a concessão de uso do local destinado a instalação de lanchonete e afins no terminal rodoviario Olavo de Souza Moreira

pdf Lei Ordinária Nº 2021/2019

163 downloads

Baixar (pdf, 696 KB)
Autoriza a inclusão de ação no plano plurianual 2018 2021

pdf Lei Ordinária Nº 2020/2019

164 downloads

Baixar (pdf, 409 KB)
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal

pdf Lei Ordinária Nº 2019/2019

173 downloads

Baixar (pdf, 3.84 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 2018/2019

172 downloads

Baixar (pdf, 136 KB)
Revoga e altera a unidade fiscal para cobrança de licença para funcionamento de feiras

pdf Lei Ordinária Nº 2017/2019

164 downloads

Baixar (pdf, 134 KB)
Dá denominação a logradouro público que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2016/2019

171 downloads

Baixar (pdf, 135 KB)
Dá denominação a logradouro público que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2015/2019

161 downloads

Baixar (pdf, 23 KB)
Nomeia rua que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2014/2019

172 downloads

Baixar (pdf, 23 KB)
Nomeia rua que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2013/2019

167 downloads

Baixar (pdf, 777 KB)
Autoriza o poder executivo a afiliar o município de Divino e contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 2012/2019

161 downloads

Baixar (pdf, 817 KB)
Autoriza a inclusão de ação no plano plurianual - PPA 2018/2021 e lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018 e autoriza a abertura de crédito

pdf Lei Ordinária Nº 2011/2019

180 downloads

Baixar (pdf, 611 KB)
Declara de Utilidade Pública o conselho comunitário de segurança pública, CONSEP

pdf Lei Ordinária Nº 2010/2019

171 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

logo rodape

Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
 Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br 

Links Úteis