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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2059/2021

163 downloads

Baixar (pdf, 653 KB)
Institui o Programa de incentivo aos esportes e apoio às manifestações culturais comunitárias e populares

pdf Lei Ordinária Nº 2058/2021

210 downloads

Baixar (pdf, 645 KB)
Inclui o parágrafo único no art 5º da Lei Nº 1535/2002 e no art 5º da Lei Nº 1557/2003

pdf Lei Ordinária Nº 2057/2021

157 downloads

Baixar (pdf, 557 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2056/2021

158 downloads

Baixar (pdf, 86 KB)
Dá denominação à logradouro público que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 2055/2021

162 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
Acrescenta, suprime e altera dispositivos da Lei Nº 1891/2014

pdf Lei Ordinária Nº 2054/2021

168 downloads

Baixar (pdf, 2.45 MB)
Institui o fundo Municipal de Trânsito de Divino no Conselho Municipal de Trânsito e transporte Coletivo Urbano

pdf Lei Ordinária Nº 2053/2021

165 downloads

Baixar (pdf, 414 KB)
Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 2052/2021 (1)

155 downloads

Baixar (pdf, 376 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2052/2021

161 downloads

Baixar (pdf, 409 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2051/2021

159 downloads

Baixar (pdf, 7.46 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 2050/2021

159 downloads

Baixar (pdf, 364 KB)
Dá denominação para vias e logradouros públicos no loteamento Park Industrial

pdf Lei Ordinária Nº 2049/2021

161 downloads

Baixar (pdf, 350 KB)
Autoriza o poder executivo municipal a ceder servidores para a APAE

pdf Lei Ordinária Nº 2048/2021

156 downloads

Baixar (pdf, 703 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2047/2021

165 downloads

Baixar (pdf, 3.34 MB)
Dispõe sobre o conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 2046/2021

159 downloads

Baixar (pdf, 396 KB)
Dispõe sobre adoção do diário eletrônico da AMM como o diário oficial do Município

pdf Lei Ordinária Nº 2045/2021

159 downloads

Baixar (pdf, 540 KB)
Altera a redação do Caput, inciso e 3º do art 7º da Lei Municipal Nº 1973/2017

pdf Lei Ordinária Nº 2044/2021

160 downloads

Baixar (pdf, 588 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2043/2021

171 downloads

Baixar (pdf, 525 KB)
Dá nova redação para o nível e para a classificação para o cargo comissionado de gerente de divisão educacional

pdf Lei Ordinária Nº 2042/2021

161 downloads

Baixar (pdf, 7.70 MB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
 Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br 

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