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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2120/2022

182 downloads

Baixar (pdf, 161 KB)
Inclui o parágrafo único no art. 1º da Lei Mun. 1967/2017 de 12/09/2017

pdf Lei Ordinária Nº 2118/2022

171 downloads

Baixar (pdf, 345 KB)
Dispõe sobre denominação de manancial de água, que especifica, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2117/2022

171 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
Estabelece proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de divino para o exercício de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 2116/2022

177 downloads

Baixar (pdf, 4.60 MB)
Cria em Divino o Projeto Conexão J

pdf Lei Ordinária Nº 2115/2022

169 downloads

Baixar (pdf, 346 KB)
Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 2114/2022

186 downloads

Baixar (pdf, 304 KB)
Define a faixa não edificante localizada às margens dos corpos hídricos situados na área urbana do Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2113/2022

205 downloads

Baixar (pdf, 667 KB)
Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo rotated

pdf Lei Ordinária Nº 2112/2022

178 downloads

Baixar (pdf, 563 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2111/2022

172 downloads

Baixar (pdf, 729 KB)
Autoriza o poder executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um veículo para a casa de repouso de bom Jesus

pdf Lei Ordinária Nº 2110/2022

187 downloads

Baixar (pdf, 516 KB)
Altera o Caput e o 2º do artigo 5º da Lei 2079

pdf Lei Ordinária Nº 2109/2022

182 downloads

Baixar (pdf, 5.81 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Divino para o exercício de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 2108/2022

183 downloads

Baixar (pdf, 316 KB)
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 2082/2022

pdf Lei Ordinária Nº 2107/2022

171 downloads

Baixar (pdf, 314 KB)
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 2081

pdf Lei Ordinária Nº 2106/2022

171 downloads

Baixar (pdf, 317 KB)
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 2071/2021

pdf Lei Ordinária Nº 2105/2022

173 downloads

Baixar (pdf, 326 KB)
Dá denominação a logradouro público que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2104/2022

183 downloads

Baixar (pdf, 334 KB)
Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 2103/2022

165 downloads

Baixar (pdf, 668 KB)
Autoriza o município de Divino a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios da Microrregião do Médio rio Pomba - CIMERP

pdf Lei Ordinária Nº 2102/2022

238 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
Autoriza o Município de Divino (MG) a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 2101/2022

170 downloads

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Altera a Lei Municipal 1 878 2014 de 29 de maio de 2014 que dispõe sobre a ajuda de custo para os profissionais do programa mais médicos

pdf Lei Ordinária Nº 2100/2022

174 downloads

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Reestrutura o conselho municipal de educação, integrando o conselho Municipal do Fundeb como Câmara

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
 Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br 

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