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Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2159/2023

187 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)
RATIFICA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI N. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA

pdf Lei Ordinária Nº 2158/2023

187 downloads

Baixar (pdf, 909 KB)
Declara de utilidade pública a associação dos agricultores e agricultoras familiares do Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2157/2023

178 downloads

Baixar (pdf, 533 KB)
Declara de utilidade públicoa a Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras Rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 2156/2023

180 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
Dá nova redação ao art  19 e para suas disposições da Lei Municipal nº 2129 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 2155/2023

228 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)
Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município.

pdf Lei Ordinária Nº 2154/2023

186 downloads

Baixar (pdf, 1.50 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER AO REPASSE DE VALORES TRANSFERIDOS PELA UNIÃO FEDERAL PELA PORTARIA GM/MS 1.135 DE 16/AGOSTO/2023 E PORTARIA C,WMS 1.355 DE 27/SETEMBRO/2023, A TÍTULO DE PARCELA COMPLEMENTAR PARA A REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, ATÉ OS  VALORES FIXADOS PELA LEI FED. 14.434/2022, REFERENTES AOS MESES DE MAIO A AGOSTO SETEMBRO DE 2023, E EVENTUAIS REPASSES FUTUROS.

pdf Lei Ordinária Nº 2153/2023

178 downloads

Baixar (pdf, 570 KB)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2152/2023

180 downloads

Baixar (pdf, 512 KB)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 2151/2023

177 downloads

Baixar (pdf, 530 KB)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2150/2023

241 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Vargem Grande do Divino.

pdf Lei Ordinária Nº 2149/2023

191 downloads

Baixar (pdf, 2.20 MB)
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer.

pdf Lei Ordinária Nº 2148/2023

191 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DE CAPITAL DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS, INTEGRANTES DO PATRIMÓNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 2147/2023

183 downloads

Baixar (pdf, 525 KB)
Dá denominaçãop à Casa Lar do município de Divino, que especifica e dá outraas providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2146/2023

187 downloads

Baixar (pdf, 2.40 MB)
Autoriza e regulamenta a adesão do município de Diviono e sua participação em consórcios públicos, com a Dispensa da Ratificação do Protocolo de intenções na forma em que dispõe.

pdf Lei Ordinária Nº 2145/2023

184 downloads

Baixar (pdf, 3.47 MB)
Instituii o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2144/2023

182 downloads

Baixar (pdf, 536 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 2143/2023

175 downloads

Baixar (pdf, 531 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 2142/2023

181 downloads

Baixar (pdf, 487 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 2141/2023

187 downloads

Baixar (pdf, 454 KB)
Institui e Inclui no calendário de eventos municipais a semana da Festa do Carro de Boi

pdf Lei Ordinária Nº 2140/2023

173 downloads

Baixar (pdf, 489 KB)
Dispõe sobre denominação de sala de convenções do Parque de Exposições Hermes Costa da Silva

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
 Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br 

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