Legislação

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pdf Portaria Nº 011/2023

Em Portarias 2023 177 downloads

Dispõe sobre a nomeação e atribuições dos membros da comissão para estudo, acompanhamento, seleção de projetos, análise e fiscalização da execução da Lei Paulo Gustavo, no âmbito do município de Divino/MG e dá outras providencias.

pdf Portaria Nº 010/2023

Em Portarias 2023 168 downloads

Cede veículo da secretaria de saúde para a secretaraia de educação, cultura, esporte e lazer, pelo prazo que especifica.

pdf Portaria Nº 005/2023

Em Portarias 2023 178 downloads

Dispõe sobre a nomeação de membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social.

pdf Portaria Nº 004/2023

Em Portarias 2023 221 downloads

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.

pdf Portaria Nº 001/2023

Em Portarias 2023 181 downloads

Dispõe sobre designação do superintendente.

pdf Lei Ordinária Nº 2159/2023

Em Leis Ordinárias 2023 185 downloads

RATIFICA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI N. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA

pdf Lei Ordinária Nº 2158/2023

Em Leis Ordinárias 2023 185 downloads

Declara de utilidade pública a associação dos agricultores e agricultoras familiares do Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2157/2023

Em Leis Ordinárias 2023 176 downloads

Declara de utilidade públicoa a Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras Rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 2156/2023

Em Leis Ordinárias 2023 178 downloads

Dá nova redação ao art  19 e para suas disposições da Lei Municipal nº 2129 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 2155/2023

Em Leis Ordinárias 2023 226 downloads

Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município.

pdf Lei Ordinária Nº 2154/2023

Em Leis Ordinárias 2023 184 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER AO REPASSE DE VALORES TRANSFERIDOS PELA UNIÃO FEDERAL PELA PORTARIA GM/MS 1.135 DE 16/AGOSTO/2023 E PORTARIA C,WMS 1.355 DE 27/SETEMBRO/2023, A TÍTULO DE PARCELA COMPLEMENTAR PARA A REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, ATÉ OS  VALORES FIXADOS PELA LEI FED. 14.434/2022, REFERENTES AOS MESES DE MAIO A AGOSTO SETEMBRO DE 2023, E EVENTUAIS REPASSES FUTUROS.

pdf Lei Ordinária Nº 2153/2023

Em Leis Ordinárias 2023 176 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2152/2023

Em Leis Ordinárias 2023 177 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 2151/2023

Em Leis Ordinárias 2023 175 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2150/2023

Em Leis Ordinárias 2023 238 downloads

Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Vargem Grande do Divino.

pdf Lei Ordinária Nº 2149/2023

Em Leis Ordinárias 2023 189 downloads

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer.

pdf Lei Ordinária Nº 2148/2023

Em Leis Ordinárias 2023 189 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DE CAPITAL DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS, INTEGRANTES DO PATRIMÓNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 2147/2023

Em Leis Ordinárias 2023 178 downloads

Dá denominaçãop à Casa Lar do município de Divino, que especifica e dá outraas providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2146/2023

Em Leis Ordinárias 2023 185 downloads

Autoriza e regulamenta a adesão do município de Diviono e sua participação em consórcios públicos, com a Dispensa da Ratificação do Protocolo de intenções na forma em que dispõe.

pdf Lei Ordinária Nº 2145/2023

Em Leis Ordinárias 2023 181 downloads

Instituii o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

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