Legislação

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pdf Decreto Nº 014/2024

Em Decretos 2024 178 downloads

Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais , durante as festividades do carnaval no município de divino e dá outras providências

pdf Decreto Nº 009/2024

Em Decretos 2024 180 downloads

EXONERA A PEDIDO SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE

pdf Decreto Nº 002/2024

Em Decretos 2024 171 downloads

NOMEIA LORENA FERREIRA PEDROSA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ACESSOR III

pdf Decreto Nº 005/2024

Em Decretos 2024 175 downloads

Nomeia Edvando Soares Laureano para o cargo comissionado de Acessor I

pdf Portaria Nº 014/2023

Em Portarias 2023 185 downloads

Cede Estagiário e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 013/2023

Em Portarias 2023 188 downloads

Aprova o Plano de Manejo da área de proteção ambiental municipal do Bom Jesus de Divino.

pdf Portaria Nº 012/2023

Em Portarias 2023 191 downloads

Altera a composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nomeada pela Portaria Nº 002 2023.

pdf Portaria Nº 011/2023

Em Portarias 2023 190 downloads

Dispõe sobre a nomeação e atribuições dos membros da comissão para estudo, acompanhamento, seleção de projetos, análise e fiscalização da execução da Lei Paulo Gustavo, no âmbito do município de Divino/MG e dá outras providencias.

pdf Portaria Nº 010/2023

Em Portarias 2023 179 downloads

Cede veículo da secretaria de saúde para a secretaraia de educação, cultura, esporte e lazer, pelo prazo que especifica.

pdf Portaria Nº 005/2023

Em Portarias 2023 196 downloads

Dispõe sobre a nomeação de membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social.

pdf Portaria Nº 004/2023

Em Portarias 2023 243 downloads

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.

pdf Portaria Nº 001/2023

Em Portarias 2023 193 downloads

Dispõe sobre designação do superintendente.

pdf Lei Ordinária Nº 2159/2023

Em Leis Ordinárias 2023 197 downloads

RATIFICA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI N. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA

pdf Lei Ordinária Nº 2158/2023

Em Leis Ordinárias 2023 197 downloads

Declara de utilidade pública a associação dos agricultores e agricultoras familiares do Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2157/2023

Em Leis Ordinárias 2023 192 downloads

Declara de utilidade públicoa a Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras Rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 2156/2023

Em Leis Ordinárias 2023 190 downloads

Dá nova redação ao art  19 e para suas disposições da Lei Municipal nº 2129 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 2155/2023

Em Leis Ordinárias 2023 242 downloads

Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município.

pdf Lei Ordinária Nº 2154/2023

Em Leis Ordinárias 2023 199 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER AO REPASSE DE VALORES TRANSFERIDOS PELA UNIÃO FEDERAL PELA PORTARIA GM/MS 1.135 DE 16/AGOSTO/2023 E PORTARIA C,WMS 1.355 DE 27/SETEMBRO/2023, A TÍTULO DE PARCELA COMPLEMENTAR PARA A REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, ATÉ OS  VALORES FIXADOS PELA LEI FED. 14.434/2022, REFERENTES AOS MESES DE MAIO A AGOSTO SETEMBRO DE 2023, E EVENTUAIS REPASSES FUTUROS.

pdf Lei Ordinária Nº 2153/2023

Em Leis Ordinárias 2023 189 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2152/2023

Em Leis Ordinárias 2023 192 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.

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