Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2151/2023

Em Leis Ordinárias 2023 185 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 2150/2023

Em Leis Ordinárias 2023 267 downloads

Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Vargem Grande do Divino.

pdf Lei Ordinária Nº 2149/2023

Em Leis Ordinárias 2023 202 downloads

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer.

pdf Lei Ordinária Nº 2148/2023

Em Leis Ordinárias 2023 204 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DE CAPITAL DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS, INTEGRANTES DO PATRIMÓNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 2147/2023

Em Leis Ordinárias 2023 196 downloads

Dá denominaçãop à Casa Lar do município de Divino, que especifica e dá outraas providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2146/2023

Em Leis Ordinárias 2023 200 downloads

Autoriza e regulamenta a adesão do município de Diviono e sua participação em consórcios públicos, com a Dispensa da Ratificação do Protocolo de intenções na forma em que dispõe.

pdf Lei Ordinária Nº 2145/2023

Em Leis Ordinárias 2023 196 downloads

Instituii o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2141/2023

Em Leis Ordinárias 2023 201 downloads

Institui e Inclui no calendário de eventos municipais a semana da Festa do Carro de Boi

pdf Lei Ordinária Nº 2140/2023

Em Leis Ordinárias 2023 185 downloads

Dispõe sobre denominação de sala de convenções do Parque de Exposições Hermes Costa da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 2138/2023

Em Leis Ordinárias 2023 160 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 2137/2023

Em Leis Ordinárias 2023 175 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Divino para o exercício de 2024

pdf Lei Ordinária Nº 2134/2023

Em Leis Ordinárias 2023 161 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 2133/2023

Em Leis Ordinárias 2023 160 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER NA FORMA DE PERMISSÃO DE USO O IMÓVEL ESCOLAR QUE ESPECIFICA

pdf Lei Ordinária Nº 2132/2023

Em Leis Ordinárias 2023 172 downloads

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Divino, MG.

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