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Atualiza os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias

Declara de utiliza pública a Associação Arca de Assistencia Social

Dá denominação ao CAC

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais de Divino

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Divino

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Divino

Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

Altera os anexos da Lei Complementar Nº 029/2014

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 6 DE MARÇO DE 2014 - PCCV DA EDUCAÇÃO

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007, REFERENTE À OBSTRUÇÃO DE VIAS

Dispõe sobre o cumprimento da jornada semanal do Médico Especialista, que é discriminada no anexo IV da Lei Compl 29

Altera o parágrafo único do ART. 123 da Lei Compl. 07/2006 e também o ART. 56 da Lei Compl. 29/2014

Faz alterações e acréscimos de itens na tabela I do Anexo II da Lei Compl

HOMOLOGAA DECISÃO COM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDED DE DIVINO EM REUNIÃO ORDINÁRIA APROVANDO A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DED 2024, CONFORME LEGISLAÇÃO DE REGENCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 

DECRETA RECESSO NAS REPATIÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICPAL NO PERÍODO DE 26  DE DEZEMBRO ATÉ O DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023, À EXECESÃO DOS SEVICÇOS PÚBLICOS ESSENCIAS QUE ESPECIFICA

REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SOLTOS EM ÁRES URBANAS, EM CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 9 1 A 96 DA LEI COMPLEMENTAR 14 DE 13 DE SETEMBRO DE 2007