Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2124/2023

Em Leis Ordinárias 2023 153 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2123/2023

Em Leis Ordinárias 2023 161 downloads

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2122/2023

Em Leis Ordinárias 2023 155 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2121/2023

Em Leis Ordinárias 2023 180 downloads

Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

pdf Lei Complementar Nº 074/2023

Em Leis Complementares 2023 184 downloads

Altera os anexos da Lei Complementar Nº 029/2014

pdf Lei Complementar Nº 073/2023

Em Leis Complementares 2023 191 downloads

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 6 DE MARÇO DE 2014 - PCCV DA EDUCAÇÃO

pdf Lei Complementar Nº 072/2023

Em Leis Complementares 2023 177 downloads

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007, REFERENTE À OBSTRUÇÃO DE VIAS

pdf Lei Complementar Nº 071/2023

Em Leis Complementares 2023 190 downloads

Dispõe sobre o cumprimento da jornada semanal do Médico Especialista, que é discriminada no anexo IV da Lei Compl 29

pdf Lei Complementar Nº 070/2023

Em Leis Complementares 2023 182 downloads

Altera o parágrafo único do ART. 123 da Lei Compl. 07/2006 e também o ART. 56 da Lei Compl. 29/2014

pdf Lei Complementar Nº 069/2023

Em Leis Complementares 2023 202 downloads

Faz alterações e acréscimos de itens na tabela I do Anexo II da Lei Compl

pdf Decreto Nº 184/2023

Em Decretos 2023 189 downloads

HOMOLOGAA DECISÃO COM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDED DE DIVINO EM REUNIÃO ORDINÁRIA APROVANDO A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DED 2024, CONFORME LEGISLAÇÃO DE REGENCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 

pdf Decreto Nº 183/2023

Em Decretos 2023 186 downloads

DECRETA RECESSO NAS REPATIÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICPAL NO PERÍODO DE 26  DE DEZEMBRO ATÉ O DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023, À EXECESÃO DOS SEVICÇOS PÚBLICOS ESSENCIAS QUE ESPECIFICA

pdf Decreto Nº 181/2023

Em Decretos 2023 186 downloads

REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SOLTOS EM ÁRES URBANAS, EM CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 9 1 A 96 DA LEI COMPLEMENTAR 14 DE 13 DE SETEMBRO DE 2007

pdf Decreto Nº 179/2023

Em Decretos 2023 184 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

pdf Decreto Nº 174/2023

Em Decretos 2023 194 downloads

Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por Tempestades Local/concectiva - chuvas intensas - 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema

pdf Decreto Nº 169/2023

Em Decretos 2023 188 downloads

CONCEDE QUINQUENIO A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO

pdf Decreto Nº 168/2023

Em Decretos 2023 193 downloads

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR ESTÁVEL PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES 

pdf Decreto Nº 167/2023

Em Decretos 2023 187 downloads

NOMEIA WYDSON GOMES MENDES SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO.

pdf Decreto Nº 166/2023

Em Decretos 2023 186 downloads

NOMEIA ANDRÉIA CRISTINA DE MOURA PARA O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS.

pdf Decreto Nº 164/2023

Em Decretos 2023 182 downloads

Concede aposentadoria compulsória à servidora Rosa Eny Maria da Silva.

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Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
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