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pdf Lei Ordinária Nº 2131/2023

Em Leis Ordinárias 2023 162 downloads

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 2130/2023

Em Leis Ordinárias 2023 162 downloads

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 2129/2023

Em Leis Ordinárias 2023 170 downloads

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Divino e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2128/2023

Em Leis Ordinárias 2023 164 downloads

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2127/2023

Em Leis Ordinárias 2023 167 downloads

Atualiza os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias

pdf Lei Ordinária Nº 2126/2023

Em Leis Ordinárias 2023 164 downloads

Declara de utiliza pública a Associação Arca de Assistencia Social

pdf Lei Ordinária Nº 2124/2023

Em Leis Ordinárias 2023 168 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2123/2023

Em Leis Ordinárias 2023 174 downloads

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2122/2023

Em Leis Ordinárias 2023 167 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2121/2023

Em Leis Ordinárias 2023 210 downloads

Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

pdf Lei Complementar Nº 074/2023

Em Leis Complementares 2023 191 downloads

Altera os anexos da Lei Complementar Nº 029/2014

pdf Lei Complementar Nº 073/2023

Em Leis Complementares 2023 199 downloads

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 6 DE MARÇO DE 2014 - PCCV DA EDUCAÇÃO

pdf Lei Complementar Nº 072/2023

Em Leis Complementares 2023 190 downloads

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007, REFERENTE À OBSTRUÇÃO DE VIAS

pdf Lei Complementar Nº 071/2023

Em Leis Complementares 2023 198 downloads

Dispõe sobre o cumprimento da jornada semanal do Médico Especialista, que é discriminada no anexo IV da Lei Compl 29

pdf Lei Complementar Nº 070/2023

Em Leis Complementares 2023 193 downloads

Altera o parágrafo único do ART. 123 da Lei Compl. 07/2006 e também o ART. 56 da Lei Compl. 29/2014

pdf Lei Complementar Nº 069/2023

Em Leis Complementares 2023 213 downloads

Faz alterações e acréscimos de itens na tabela I do Anexo II da Lei Compl

pdf Decreto Nº 184/2023

Em Decretos 2023 203 downloads

HOMOLOGAA DECISÃO COM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDED DE DIVINO EM REUNIÃO ORDINÁRIA APROVANDO A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DED 2024, CONFORME LEGISLAÇÃO DE REGENCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 

pdf Decreto Nº 183/2023

Em Decretos 2023 196 downloads

DECRETA RECESSO NAS REPATIÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICPAL NO PERÍODO DE 26  DE DEZEMBRO ATÉ O DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023, À EXECESÃO DOS SEVICÇOS PÚBLICOS ESSENCIAS QUE ESPECIFICA

pdf Decreto Nº 181/2023

Em Decretos 2023 201 downloads

REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SOLTOS EM ÁRES URBANAS, EM CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 9 1 A 96 DA LEI COMPLEMENTAR 14 DE 13 DE SETEMBRO DE 2007

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