Legislação

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pdf Decreto Nº 179/2023

Em Decretos 2023 203 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

pdf Decreto Nº 174/2023

Em Decretos 2023 214 downloads

Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por Tempestades Local/concectiva - chuvas intensas - 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema

pdf Decreto Nº 169/2023

Em Decretos 2023 206 downloads

CONCEDE QUINQUENIO A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO

pdf Decreto Nº 168/2023

Em Decretos 2023 212 downloads

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR ESTÁVEL PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES 

pdf Decreto Nº 167/2023

Em Decretos 2023 205 downloads

NOMEIA WYDSON GOMES MENDES SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO.

pdf Decreto Nº 166/2023

Em Decretos 2023 201 downloads

NOMEIA ANDRÉIA CRISTINA DE MOURA PARA O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS.

pdf Decreto Nº 164/2023

Em Decretos 2023 197 downloads

Concede aposentadoria compulsória à servidora Rosa Eny Maria da Silva.

pdf Decreto Nº 163/2023

Em Decretos 2023 201 downloads

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Jane Márcia Alves Henrique.

pdf Decreto Nº 161/2023

Em Decretos 2023 203 downloads

EXONERA A PEDIDO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE.

pdf Decreto Nº 160/2023

Em Decretos 2023 201 downloads

Altera a composição da Comissão Municipal de Gestão da Regularização Fundiária Urbana, instituída pelo Decreto Nº 327/2021.

pdf Decreto Nº 159/2023

Em Decretos 2023 195 downloads

Abre Crédito Adicional Suplementar.

pdf Decreto Nº 156/2023

Em Decretos 2023 203 downloads

Decreta Ponto Facultativo nas repartições do serviço público municipal no dia 03 de novembro 2023.

pdf Decreto Nº 149/2023

Em Decretos 2023 206 downloads

Dispõe sobre prorrogação de mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Divino, pelo prazo de 02 anos e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 148/2023

Em Decretos 2023 194 downloads

Decreta Ponto Facultativo nas repartições do Serviço Público Municipal no dia 13 de outubro de 2023.

pdf Decreto Nº 146/2023

Em Decretos 2023 215 downloads

Dispõe sobre a recondução de membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do Plano Único de Previdência e Assistência Social UNIPREV.

pdf Decreto Nº 143/2023

Em Decretos 2023 197 downloads

Dispõe sobre a designação do vice prefeito para substituição temporária, nas assinaturas bancárias do titular em férias.

pdf Decreto Nº 142/2023

Em Decretos 2023 212 downloads

Nomeia responsável ao Convênio de nota Fiscal de serviços eletrônicos

pdf Decreto Nº 137/2023

Em Decretos 2023 166 downloads

Decreta Poto Facultativo nas repartições do Serviço Público Municipal no dia 08 de Setembro no ano civil de 2023.

pdf Decreto Nº 136/2023

Em Decretos 2023 170 downloads

Exonera servidor de cargo comissionado.

pdf Decreto Nº 134/2023

Em Decretos 2023 189 downloads

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Amanda Rogéria Vítor Fialho e dá outras providências.

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Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
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