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pdf Decreto Nº 163/2023

Em Decretos 2023 185 downloads

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Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Jane Márcia Alves Henrique.

pdf Decreto Nº 161/2023

Em Decretos 2023 184 downloads

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EXONERA A PEDIDO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE.

pdf Decreto Nº 160/2023

Em Decretos 2023 186 downloads

Baixar (pdf, 2.02 MB)
Altera a composição da Comissão Municipal de Gestão da Regularização Fundiária Urbana, instituída pelo Decreto Nº 327/2021.

pdf Decreto Nº 159/2023

Em Decretos 2023 179 downloads

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Abre Crédito Adicional Suplementar.

pdf Decreto Nº 156/2023

Em Decretos 2023 188 downloads

Baixar (pdf, 553 KB)
Decreta Ponto Facultativo nas repartições do serviço público municipal no dia 03 de novembro 2023.

pdf Decreto Nº 149/2023

Em Decretos 2023 190 downloads

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Dispõe sobre prorrogação de mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Divino, pelo prazo de 02 anos e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 148/2023

Em Decretos 2023 179 downloads

Baixar (pdf, 541 KB)
Decreta Ponto Facultativo nas repartições do Serviço Público Municipal no dia 13 de outubro de 2023.

pdf Decreto Nº 146/2023

Em Decretos 2023 200 downloads

Baixar (pdf, 982 KB)
Dispõe sobre a recondução de membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do Plano Único de Previdência e Assistência Social UNIPREV.

pdf Decreto Nº 143/2023

Em Decretos 2023 181 downloads

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Dispõe sobre a designação do vice prefeito para substituição temporária, nas assinaturas bancárias do titular em férias.

pdf Decreto Nº 142/2023

Em Decretos 2023 197 downloads

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Nomeia responsável ao Convênio de nota Fiscal de serviços eletrônicos

pdf Decreto Nº 137/2023

Em Decretos 2023 151 downloads

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Decreta Poto Facultativo nas repartições do Serviço Público Municipal no dia 08 de Setembro no ano civil de 2023.

pdf Decreto Nº 136/2023

Em Decretos 2023 156 downloads

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Exonera servidor de cargo comissionado.

pdf Decreto Nº 134/2023

Em Decretos 2023 174 downloads

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Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Amanda Rogéria Vítor Fialho e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 133/2023

Em Decretos 2023 152 downloads

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Nomeia Marinalva Guilherme Pereira para o cargo comissionado de Assessor II.

pdf Decreto Nº 132/2023

Em Decretos 2023 150 downloads

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Determina a aplicação de pena em processo administrativo disciplinar contra servidoras que especifica e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 129/2023

Em Decretos 2023 152 downloads

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Exonera a pedido servidor do quadro permanente.

pdf Decreto Nº 128/2023

Em Decretos 2023 170 downloads

Baixar (pdf, 670 KB)
Abre crédito adcional suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 126/2023

Em Decretos 2023 155 downloads

Baixar (pdf, 506 KB)
Concede Quinquênio à servidora do Quadro Efetivo.

pdf Decreto Nº 125/2023

Em Decretos 2023 154 downloads

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Exonera a pedido servidora do quadro permanente.

pdf Decreto Nº 124/2023

Em Decretos 2023 152 downloads

Baixar (pdf, 527 KB)
Exonera a pedido servidora do quadro permanente.

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CEP: 36820-000
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 Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
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