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pdf Lei Ordinária Nº 2113/2022

Em Leis Ordinárias 2022 227 downloads

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Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo rotated

pdf Lei Ordinária Nº 2112/2022

Em Leis Ordinárias 2022 201 downloads

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Autoriza abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2111/2022

Em Leis Ordinárias 2022 190 downloads

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Autoriza o poder executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um veículo para a casa de repouso de bom Jesus

pdf Lei Ordinária Nº 2110/2022

Em Leis Ordinárias 2022 206 downloads

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Altera o Caput e o 2º do artigo 5º da Lei 2079

pdf Lei Ordinária Nº 2109/2022

Em Leis Ordinárias 2022 200 downloads

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Divino para o exercício de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 2108/2022

Em Leis Ordinárias 2022 199 downloads

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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 2082/2022

pdf Lei Ordinária Nº 2107/2022

Em Leis Ordinárias 2022 189 downloads

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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 2081

pdf Lei Ordinária Nº 2106/2022

Em Leis Ordinárias 2022 190 downloads

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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 2071/2021

pdf Lei Ordinária Nº 2105/2022

Em Leis Ordinárias 2022 187 downloads

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Dá denominação a logradouro público que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2104/2022

Em Leis Ordinárias 2022 200 downloads

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Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 2103/2022

Em Leis Ordinárias 2022 184 downloads

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Autoriza o município de Divino a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios da Microrregião do Médio rio Pomba - CIMERP

pdf Lei Ordinária Nº 2102/2022

Em Leis Ordinárias 2022 260 downloads

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Autoriza o Município de Divino (MG) a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 2101/2022

Em Leis Ordinárias 2022 184 downloads

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Altera a Lei Municipal 1 878 2014 de 29 de maio de 2014 que dispõe sobre a ajuda de custo para os profissionais do programa mais médicos

pdf Lei Ordinária Nº 2100/2022

Em Leis Ordinárias 2022 192 downloads

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Reestrutura o conselho municipal de educação, integrando o conselho Municipal do Fundeb como Câmara

pdf Lei Ordinária Nº 2099/2022

Em Leis Ordinárias 2022 165 downloads

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Dispõe sobre a composição e reestrutação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica