Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2106/2022

Em Leis Ordinárias 2022 171 downloads

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 2071/2021

pdf Lei Ordinária Nº 2105/2022

Em Leis Ordinárias 2022 173 downloads

Dá denominação a logradouro público que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2104/2022

Em Leis Ordinárias 2022 183 downloads

Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 2103/2022

Em Leis Ordinárias 2022 165 downloads

Autoriza o município de Divino a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios da Microrregião do Médio rio Pomba - CIMERP

pdf Lei Ordinária Nº 2102/2022

Em Leis Ordinárias 2022 238 downloads

Autoriza o Município de Divino (MG) a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 2101/2022

Em Leis Ordinárias 2022 170 downloads

Altera a Lei Municipal 1 878 2014 de 29 de maio de 2014 que dispõe sobre a ajuda de custo para os profissionais do programa mais médicos

pdf Lei Ordinária Nº 2100/2022

Em Leis Ordinárias 2022 174 downloads

Reestrutura o conselho municipal de educação, integrando o conselho Municipal do Fundeb como Câmara

pdf Lei Ordinária Nº 2099/2022

Em Leis Ordinárias 2022 150 downloads

Dispõe sobre a composição e reestrutação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

pdf Lei Ordinária Nº 2098/2022

Em Leis Ordinárias 2022 145 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 2097/2022

Em Leis Ordinárias 2022 150 downloads

Dispõe sobre a construção do serviço de inspeção municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2096/2022

Em Leis Ordinárias 2022 151 downloads

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2095/2022

Em Leis Ordinárias 2022 148 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 2094/2022

Em Leis Ordinárias 2022 172 downloads

Institui o Patrimônio Hídrico de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2093/2022

Em Leis Ordinárias 2022 149 downloads

Autoriza a Poder Executivo Municipal a fazer permuta de servidores entre municípios com ônus

pdf Lei Ordinária Nº 2092/2022

Em Leis Ordinárias 2022 153 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2091/2022

Em Leis Ordinárias 2022 167 downloads

Autoriza o Poder Executivo a ceder mediante Termo de Cessão de uso, um veículo para Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2090/2022

Em Leis Ordinárias 2022 148 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Edital para Concessão para relógio em pontos

pdf Lei Ordinária Nº 2089/2022

Em Leis Ordinárias 2022 160 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 19242015 do Conselho Municipal de Saúde de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2088/2022

Em Leis Ordinárias 2022 150 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2087/2022

Em Leis Ordinárias 2022 154 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais

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CEP: 36820-000
Divino, MG.

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