Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2086/2022

Em Leis Ordinárias 2022 148 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2085/2022

Em Leis Ordinárias 2022 150 downloads

Dá denominação à Creche do Distrito de Bom Jesus

pdf Lei Ordinária Nº 2084/2022

Em Leis Ordinárias 2022 146 downloads

Dispõe sobre denominação de creche Marli Dornelas do Carmo

pdf Lei Ordinária Nº 2083/2022

Em Leis Ordinárias 2022 147 downloads

Dispõe sobre denominação de prédio público

pdf Lei Ordinária Nº 2082/2022

Em Leis Ordinárias 2022 153 downloads

Dá denominação a logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 2081/2022

Em Leis Ordinárias 2022 161 downloads

Dá denominação a logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 2080/2022

Em Leis Ordinárias 2022 146 downloads

Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da política municipal de proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro autista

pdf Lei Complementar Nº 068/2022

Em Leis Complementares 2022 177 downloads

Dá nova redação a disposições da Lei Complementar Nº 030-2014 - PCCV da educação, inclusão de mais 1 cargo de Diretor escolar, das escolas rurais

pdf Lei Complementar Nº 067/2022

Em Leis Complementares 2022 168 downloads

Altera a redação do art. 116 da Lei Comp. municipal 34, de 19 de dezembro de 2014, sobre os encargos de mora

pdf Lei Complementar Nº 066/2022

Em Leis Complementares 2022 161 downloads

Altera o Art 272 da Lei Complementar Municipal nº 34 de 2014

pdf Lei Complementar Nº 065/2022

Em Leis Complementares 2022 168 downloads

Da nova redação ao art 49 da lei complementar nº 30 de 2014

pdf Lei Complementar Nº 064/2022

Em Leis Complementares 2022 166 downloads

Da nvoa redação ao art 11 da lei complementar nº 30 de 2014

pdf Lei Complementar Nº 063/2022

Em Leis Complementares 2022 174 downloads

Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde

pdf Lei Complementar Nº 062/2022

Em Leis Complementares 2022 165 downloads

Dá nova redação a disposições da Lei Complementar Municipal de 06 de março de 2014

pdf Lei Complementar Nº 061/2022

Em Leis Complementares 2022 164 downloads

Altera o art. 52 da Lei Complementar 30 2014 de 06 de março de 2014

pdf Lei Complementar Nº 060/2022

Em Leis Complementares 2022 168 downloads

DISPÕE SOBRE ANISTIA DE ENCARGOSLEI COMPLEMENTAR N° 060, DE 08 DE JUNHO DE 2022. - DISPÕE SOBRE ANISTIA DE ENCARGOS

pdf Lei Complementar Nº 059/2022

Em Leis Complementares 2022 169 downloads

Altera a Lei Complementar 30 de 6 de março de 2014 para a Criação dos Cargos de Psicólogo e de Assistente Social

pdf Lei Complementar Nº 058/2022

Em Leis Complementares 2022 182 downloads

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Municipio de Divino

pdf Decreto Nº 231/2022

Em Decretos 2022 173 downloads

Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar não processados

pdf Decreto Nº 230/2022

Em Decretos 2022 179 downloads

Aprova o loteamento alto da Boa Vista e dá outras providências

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