Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2093/2022

Em Leis Ordinárias 2022 164 downloads

Autoriza a Poder Executivo Municipal a fazer permuta de servidores entre municípios com ônus

pdf Lei Ordinária Nº 2092/2022

Em Leis Ordinárias 2022 168 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2091/2022

Em Leis Ordinárias 2022 179 downloads

Autoriza o Poder Executivo a ceder mediante Termo de Cessão de uso, um veículo para Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2090/2022

Em Leis Ordinárias 2022 162 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Edital para Concessão para relógio em pontos

pdf Lei Ordinária Nº 2089/2022

Em Leis Ordinárias 2022 173 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 19242015 do Conselho Municipal de Saúde de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2088/2022

Em Leis Ordinárias 2022 161 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2087/2022

Em Leis Ordinárias 2022 170 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 2086/2022

Em Leis Ordinárias 2022 163 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2085/2022

Em Leis Ordinárias 2022 165 downloads

Dá denominação à Creche do Distrito de Bom Jesus

pdf Lei Ordinária Nº 2084/2022

Em Leis Ordinárias 2022 162 downloads

Dispõe sobre denominação de creche Marli Dornelas do Carmo

pdf Lei Ordinária Nº 2083/2022

Em Leis Ordinárias 2022 162 downloads

Dispõe sobre denominação de prédio público

pdf Lei Ordinária Nº 2082/2022

Em Leis Ordinárias 2022 168 downloads

Dá denominação a logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 2081/2022

Em Leis Ordinárias 2022 179 downloads

Dá denominação a logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 2080/2022

Em Leis Ordinárias 2022 167 downloads

Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da política municipal de proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro autista

pdf Lei Complementar Nº 068/2022

Em Leis Complementares 2022 189 downloads

Dá nova redação a disposições da Lei Complementar Nº 030-2014 - PCCV da educação, inclusão de mais 1 cargo de Diretor escolar, das escolas rurais

pdf Lei Complementar Nº 067/2022

Em Leis Complementares 2022 183 downloads

Altera a redação do art. 116 da Lei Comp. municipal 34, de 19 de dezembro de 2014, sobre os encargos de mora

pdf Lei Complementar Nº 066/2022

Em Leis Complementares 2022 174 downloads

Altera o Art 272 da Lei Complementar Municipal nº 34 de 2014

pdf Lei Complementar Nº 065/2022

Em Leis Complementares 2022 183 downloads

Da nova redação ao art 49 da lei complementar nº 30 de 2014

pdf Lei Complementar Nº 064/2022

Em Leis Complementares 2022 181 downloads

Da nvoa redação ao art 11 da lei complementar nº 30 de 2014

pdf Lei Complementar Nº 063/2022

Em Leis Complementares 2022 186 downloads

Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde

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Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br