Legislação

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pdf Decreto Nº 209/2022

Em Decretos 2022 191 downloads

Concede averbação de tempo de serviços ao servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 208/2022

Em Decretos 2022 199 downloads

Nomeia Maria Abigair Rufino Ferreira para o cargo comissionado de Encarregado

pdf Decreto Nº 207/2022

Em Decretos 2022 197 downloads

Nomeia Yuri Freitas Santana para o cargo comissionado de Gerente de Divisão

pdf Decreto Nº 206/2022

Em Decretos 2022 189 downloads

Revoga Decreto Nº 205/2022 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 205/2022

Em Decretos 2022 193 downloads

Faz a pontual transferência do feriado municipal do dia 08 de Dezembro

pdf Decreto Nº 204/2022

Em Decretos 2022 165 downloads

Instituir Grupo de Trabalho para implementação dos procedimentos de Lei Federal 14133

pdf Decreto Nº 198/2022

Em Decretos 2022 168 downloads

Concede quinquênio a servidora do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 197/2022

Em Decretos 2022 168 downloads

Concede licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares

pdf Decreto Nº 196/2022

Em Decretos 2022 178 downloads

Exonera a pedido Servidor do quadro permanente

pdf Decreto Nº 195/2022

Em Decretos 2022 174 downloads

Faz a Pontual transferência do Feriado Municipal do dia 28 de Outubro

pdf Decreto Nº 194/2022

Em Decretos 2022 169 downloads

Atualiza as diárias dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal

pdf Decreto Nº 190/2022

Em Decretos 2022 161 downloads

Concede aposentadoria por invalidez permanente a servidora Anita Carvalho Gomes e dá outras providências

pdf Decreto Nº 189/2022

Em Decretos 2022 164 downloads

Concede averbação de tempo de serviços a servidora do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 187/2022

Em Decretos 2022 167 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 184/2022

Em Decretos 2022 169 downloads

Designa interinamente servidor para responder pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, até a nomeação definitiva do titular da pasta, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 183/2022

Em Decretos 2022 166 downloads

Concede quinquênio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 182/2022

Em Decretos 2022 170 downloads

Concede quinquênio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 181/2022

Em Decretos 2022 165 downloads

Concede quinquênio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 180/2022

Em Decretos 2022 165 downloads

Exonera a pedido servidor de cargo comissão

pdf Decreto Nº 179/2022

Em Decretos 2022 166 downloads

Estabelece normas para a escolha de profissionais para o cargo de diretor escolar e para cargo de vice-diretor de escola municipal e trata de outros dispositivos correlatos ao processo

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CEP: 36820-000
Divino, MG.

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