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Nomeia servidora que menciona

Institui o calendário de recolhimento de tributos municipais de Divino

Exonera servidores de cargos comissionados

Homologa a decisão do Conselho Municipal de Saúde de Divino em Reunião Ordinária aprovando o Plano Municipal de Saúde

Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao programa Minas Consciente no âmbito do Município de Divino - MG

Revoga o Decreto Nº 443/2020

Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão permanente de licitação

Nomeia servidora que menciona

Exonera servidores de cargos comissionados

Designa servidor para substituir servidor em gozo de férias regulamentares

Dispõe sobre a retificação do decreto nº 263, de 12 de julho de 2021

Dispõe sobre a nomeação das comissões para organização da II Conferência Municipal de Educação

Nomeia comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização de processo seletivo público simplificado da Prefeitura Municipal de Divino

Dispõe sobre a alteração dos membros representantes do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente CODEMA

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Coletivo Urbano

Dispõe sobre a retificação da Portaria Nº 014/2021

Nomeia comissão especial para inspeção técnica na execução contratual de restabelecimento de trafegabilidade

Institui o ponto de atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Nomeia membros da comissão técnica de regularização fundiária CTRF

Institui comissão para diagnóstico e preparação dos procedimentos necessários ao retorno das aulas presenciais na rede Municipal de Ensino de Divino