Legislação

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pdf Portaria Nº 010/2021

Em Portarias 2021 160 downloads

Dispõe sobre a nomeação de profissional para a função de secretária executiva do Conselho Municipal de Assistência Social

pdf Portaria Nº 009/2021

Em Portarias 2021 176 downloads

Designa Comissão de Monitoramento

pdf Portaria Nº 008/2021

Em Portarias 2021 174 downloads

Designa Gestor de Parcerias

pdf Portaria Nº 007/2021

Em Portarias 2021 169 downloads

Designa Membros do CMCA

pdf Portaria Nº 006/2021

Em Portarias 2021 177 downloads

Designa Membros do CMAS

pdf Portaria Nº 005/2021

Em Portarias 2021 178 downloads

Nomeia Comissão Especial de Creches

pdf Portaria Nº 004/2021

Em Portarias 2021 171 downloads

Nomeia Membros do CODEMA

pdf Portaria Nº 003/2021

Em Portarias 2021 165 downloads

Determina Fechamento de Escola Municipal

pdf Portaria Nº 002/2021

Em Portarias 2021 165 downloads

Torna sem efeito a Portaria Nº 001/2021

pdf Portaria Nº 001/2021

Em Portarias 2021 162 downloads

Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 2079/2021

Em Leis Ordinárias 2021 162 downloads

Estabelece proposta orçamentária, estimando a recetira e fixando a despesa do município de Divino para o Exercício de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 2078/2021

Em Leis Ordinárias 2021 161 downloads

Institui o plano plurianual do municipio de Divino para o quadriênio 2022 2025 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2077/2021

Em Leis Ordinárias 2021 163 downloads

Declara de utilidade pública o asilo São Vicente de Paulo.

pdf Lei Ordinária Nº 2076/2021

Em Leis Ordinárias 2021 157 downloads

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2075/2021

Em Leis Ordinárias 2021 180 downloads

Institui o dia do vereador no município de Divino/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 2074/2021

Em Leis Ordinárias 2021 161 downloads

Dá denominação a logradouro público que especifica, e dispõe sobre outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2073/2021

Em Leis Ordinárias 2021 163 downloads

Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos, do município de Divino/MG, que especifica, e dé outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2072/2021

Em Leis Ordinárias 2021 169 downloads

Dá nova redação ao art. 1º da lei municipal nº 1.855, de 27 de Agosto de 2014.

pdf Lei Ordinária Nº 2071/2021

Em Leis Ordinárias 2021 163 downloads

Dá denominação a logradouro público que especifica, e dispõe sobre outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2070/2021

Em Leis Ordinárias 2021 160 downloads

Regulamenta o art. 116 da Lei Orgânica Municipal, para autorizar o prefeito municipal a fixar por ato tarifas e preços públicos, pelos seus custos.

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br