Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2076/2021

Em Leis Ordinárias 2021 174 downloads

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2075/2021

Em Leis Ordinárias 2021 197 downloads

Institui o dia do vereador no município de Divino/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 2074/2021

Em Leis Ordinárias 2021 176 downloads

Dá denominação a logradouro público que especifica, e dispõe sobre outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2073/2021

Em Leis Ordinárias 2021 178 downloads

Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos, do município de Divino/MG, que especifica, e dé outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2072/2021

Em Leis Ordinárias 2021 185 downloads

Dá nova redação ao art. 1º da lei municipal nº 1.855, de 27 de Agosto de 2014.

pdf Lei Ordinária Nº 2071/2021

Em Leis Ordinárias 2021 177 downloads

Dá denominação a logradouro público que especifica, e dispõe sobre outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2070/2021

Em Leis Ordinárias 2021 178 downloads

Regulamenta o art. 116 da Lei Orgânica Municipal, para autorizar o prefeito municipal a fixar por ato tarifas e preços públicos, pelos seus custos.

pdf Lei Ordinária Nº 2069/2021

Em Leis Ordinárias 2021 196 downloads

Altera o art 1º da Lei Municipal Nº 2056

pdf Lei Ordinária Nº 2068/2021

Em Leis Ordinárias 2021 180 downloads

Institui o dia do motociclista no Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2067/2021

Em Leis Ordinárias 2021 189 downloads

Institui, no âmbito do Município de Divino o programa de regularização fundiária

pdf Lei Ordinária Nº 2066/2021

Em Leis Ordinárias 2021 191 downloads

Regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros no município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2065/2021

Em Leis Ordinárias 2021 181 downloads

Dá denominação a logradouro público que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 2064/2021

Em Leis Ordinárias 2021 182 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2063/2021

Em Leis Ordinárias 2021 182 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a fazer permuta de servidores entre município com ônus e ceder servidores em outras situações sem ônus

pdf Lei Ordinária Nº 2062/2021

Em Leis Ordinárias 2021 175 downloads

Autoriza concessão de uso da área destinada a restaurante e afins, no local denominado Fazenda Liberdade

pdf Lei Ordinária Nº 2061/2021

Em Leis Ordinárias 2021 185 downloads

Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2060/2021

Em Leis Ordinárias 2021 208 downloads

Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2059/2021

Em Leis Ordinárias 2021 164 downloads

Institui o Programa de incentivo aos esportes e apoio às manifestações culturais comunitárias e populares

pdf Lei Ordinária Nº 2058/2021

Em Leis Ordinárias 2021 211 downloads

Inclui o parágrafo único no art 5º da Lei Nº 1535/2002 e no art 5º da Lei Nº 1557/2003

pdf Lei Ordinária Nº 2057/2021

Em Leis Ordinárias 2021 158 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br