Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2069/2021

Em Leis Ordinárias 2021 179 downloads

Altera o art 1º da Lei Municipal Nº 2056

pdf Lei Ordinária Nº 2068/2021

Em Leis Ordinárias 2021 164 downloads

Institui o dia do motociclista no Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2067/2021

Em Leis Ordinárias 2021 175 downloads

Institui, no âmbito do Município de Divino o programa de regularização fundiária

pdf Lei Ordinária Nº 2066/2021

Em Leis Ordinárias 2021 173 downloads

Regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros no município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2065/2021

Em Leis Ordinárias 2021 165 downloads

Dá denominação a logradouro público que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 2064/2021

Em Leis Ordinárias 2021 158 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2063/2021

Em Leis Ordinárias 2021 165 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a fazer permuta de servidores entre município com ônus e ceder servidores em outras situações sem ônus

pdf Lei Ordinária Nº 2062/2021

Em Leis Ordinárias 2021 159 downloads

Autoriza concessão de uso da área destinada a restaurante e afins, no local denominado Fazenda Liberdade

pdf Lei Ordinária Nº 2061/2021

Em Leis Ordinárias 2021 170 downloads

Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2060/2021

Em Leis Ordinárias 2021 192 downloads

Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2059/2021

Em Leis Ordinárias 2021 150 downloads

Institui o Programa de incentivo aos esportes e apoio às manifestações culturais comunitárias e populares

pdf Lei Ordinária Nº 2058/2021

Em Leis Ordinárias 2021 191 downloads

Inclui o parágrafo único no art 5º da Lei Nº 1535/2002 e no art 5º da Lei Nº 1557/2003

pdf Lei Ordinária Nº 2057/2021

Em Leis Ordinárias 2021 143 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2056/2021

Em Leis Ordinárias 2021 145 downloads

Dá denominação à logradouro público que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 2055/2021

Em Leis Ordinárias 2021 149 downloads

Acrescenta, suprime e altera dispositivos da Lei Nº 1891/2014

pdf Lei Ordinária Nº 2054/2021

Em Leis Ordinárias 2021 149 downloads

Institui o fundo Municipal de Trânsito de Divino no Conselho Municipal de Trânsito e transporte Coletivo Urbano

pdf Lei Ordinária Nº 2053/2021

Em Leis Ordinárias 2021 147 downloads

Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 2052/2021 (1)

Em Leis Ordinárias 2021 140 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2052/2021

Em Leis Ordinárias 2021 145 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2051/2021

Em Leis Ordinárias 2021 146 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022

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