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pdf Lei Ordinária Nº 2050/2021

Em Leis Ordinárias 2021 145 downloads

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Dá denominação para vias e logradouros públicos no loteamento Park Industrial

pdf Lei Ordinária Nº 2049/2021

Em Leis Ordinárias 2021 147 downloads

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Autoriza o poder executivo municipal a ceder servidores para a APAE

pdf Lei Ordinária Nº 2048/2021

Em Leis Ordinárias 2021 143 downloads

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2047/2021

Em Leis Ordinárias 2021 152 downloads

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Dispõe sobre o conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 2046/2021

Em Leis Ordinárias 2021 148 downloads

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Dispõe sobre adoção do diário eletrônico da AMM como o diário oficial do Município

pdf Lei Ordinária Nº 2045/2021

Em Leis Ordinárias 2021 146 downloads

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Altera a redação do Caput, inciso e 3º do art 7º da Lei Municipal Nº 1973/2017

pdf Lei Ordinária Nº 2044/2021

Em Leis Ordinárias 2021 146 downloads

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 2043/2021

Em Leis Ordinárias 2021 157 downloads

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Dá nova redação para o nível e para a classificação para o cargo comissionado de gerente de divisão educacional

pdf Lei Ordinária Nº 2042/2021

Em Leis Ordinárias 2021 150 downloads

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Orçamentária Anual - LOA 2022 - Lei Ordinária Nº 2079/2021

Em LOA 176 downloads

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pdf Lei do Plano Plurianual - PPA 2022 - Lei Ordinária Nº 2078/2021

Em PPA 176 downloads

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pdf Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 - Lei Ordinária Nº 2051/2021

Em LDO 174 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 057/2021

Em Leis Complementares 2021 185 downloads

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Inclui os Incs. XII e XIII no art 75 da Lei Complementar Nº 007/2006 e Altera o Art 52 da Lei Complementar Nº 030/2014

pdf Lei Complementar Nº 056/2021

Em Leis Complementares 2021 182 downloads

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Inclui o item 14.14 de serviço e aliquota para o ISSQN na tabela I do anexo II da Lei Compl. Municipal de 34 de 19 de Dezembro de 2014, previsto em normal federal.