Legislação

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pdf Decreto Nº 346/2021

Em Decretos 2021 171 downloads

Decreta recesso e ponto facultativo nas repartições do Serviço Público Municipal

pdf Decreto Nº 345/2021

Em Decretos 2021 186 downloads

Dispõe sobre a contabilização dos recursos inconstitucionalmente retidos pelo governo do estado de Minas Gerais

pdf Decreto Nº 344/2021

Em Decretos 2021 174 downloads

Revoga Decreto Nº 444/2020

pdf Decreto Nº 342/2021

Em Decretos 2021 190 downloads

Nomeia Servidora que menciona

pdf Decreto Nº 341/2021

Em Decretos 2021 176 downloads

Nomeia Servidora que menciona

pdf Decreto Nº 340/2021

Em Decretos 2021 175 downloads

Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao programa minas consciente no âmbito do município de Divino-MG, em razão da pandemia do Covid-19 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 339/2021

Em Decretos 2021 191 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 337/2021

Em Decretos 2021 173 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 336/2021

Em Decretos 2021 180 downloads

Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário e gratuito, por prazo determinado

pdf Decreto Nº 335/2021

Em Decretos 2021 179 downloads

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO, REGULADO PELO EDITAL N°03/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 334/2021

Em Decretos 2021 178 downloads

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO, REGULADO PELO EDITAL Nº 02/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 333/2021

Em Decretos 2021 190 downloads

Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no decre Nº 322, de 14 de outubro de 2021, sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais

pdf Decreto Nº 332/2021

Em Decretos 2021 186 downloads

Concede aposentadoria compulsória ao servidor Jair Lúcio Alves

pdf Decreto Nº 331/2021

Em Decretos 2021 175 downloads

Concede aposentadoria por invalidez permanente a servidora Eloisa Maria Pinto

pdf Decreto Nº 330/2021

Em Decretos 2021 181 downloads

Fixa os preços públicas para manilhas de Concreto

pdf Decreto Nº 329/2021

Em Decretos 2021 187 downloads

Conselheiros Titulares e Suplentes eleitos na 10ª Conferência Municipal de Saúde do dia 22/10/22021 para o Biênio 10/2021-10/2023

pdf Decreto Nº 328/2021

Em Decretos 2021 194 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 327/2021

Em Decretos 2021 175 downloads

Institui comissão municipal de gestão da regularização fundiária urbana

pdf Decreto Nº 326/2021

Em Decretos 2021 176 downloads

Fixa os preços dos serviços não compulsórios prestados para a regularização fundiária e dá outras providências

pdf Decreto Nº 325/2021

Em Decretos 2021 154 downloads

Fixa critério de renda para fins de enquadramento de núcleo urbano em regularização fundiária urbana

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br