Legislação

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pdf Decreto Nº 331/2021

Em Decretos 2021 193 downloads

Concede aposentadoria por invalidez permanente a servidora Eloisa Maria Pinto

pdf Decreto Nº 330/2021

Em Decretos 2021 197 downloads

Fixa os preços públicas para manilhas de Concreto

pdf Decreto Nº 329/2021

Em Decretos 2021 205 downloads

Conselheiros Titulares e Suplentes eleitos na 10ª Conferência Municipal de Saúde do dia 22/10/22021 para o Biênio 10/2021-10/2023

pdf Decreto Nº 328/2021

Em Decretos 2021 211 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 327/2021

Em Decretos 2021 192 downloads

Institui comissão municipal de gestão da regularização fundiária urbana

pdf Decreto Nº 326/2021

Em Decretos 2021 193 downloads

Fixa os preços dos serviços não compulsórios prestados para a regularização fundiária e dá outras providências

pdf Decreto Nº 325/2021

Em Decretos 2021 168 downloads

Fixa critério de renda para fins de enquadramento de núcleo urbano em regularização fundiária urbana

pdf Decreto Nº 324/2021

Em Decretos 2021 177 downloads

Faz a transferência da observância do dia nacional dos servidores públicos e do feriado municipal da reforma protestante, consignados para o dia 28 de outubro para o dia 1º de novembro, no ano civil 2021.

pdf Decreto Nº 323/2021

Em Decretos 2021 227 downloads

Determina abertura de processo administrativo disciplinar para apurar denúncia contra permissionários de serviço público que menciona

pdf Decreto Nº 322/2021

Em Decretos 2021 165 downloads

Regulamenta o funcionamento de estabelecimento comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao programa minas consciente

pdf Decreto Nº 321/2021

Em Decretos 2021 162 downloads

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora Marluz de Carvalho Aguiar e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 319/2021

Em Decretos 2021 159 downloads

Declara ponto facultativo

pdf Decreto Nº 318/2021

Em Decretos 2021 163 downloads

Designa interinamente servidora para responder pela Secretaria Municipal de Assistência Social

pdf Decreto Nº 314/2021

Em Decretos 2021 163 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 312/2021

Em Decretos 2021 164 downloads

Designa servidor para substituir servidor em gozo de férias regulamentares

pdf Decreto Nº 310/2021

Em Decretos 2021 165 downloads

Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Espórte e Lazer

pdf Decreto Nº 308/2021

Em Decretos 2021 164 downloads

Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do plano UNIPREV

pdf Decreto Nº 307/2021

Em Decretos 2021 166 downloads

Fica ratificado o Decreto Nº 082/2021

pdf Decreto Nº 304/2021

Em Decretos 2021 165 downloads

Designa responsável técnico para acompanhamento do valor adicionado fiscal (VAF)

pdf Decreto Nº 303/2021

Em Decretos 2021 158 downloads

Nomeia servidor que menciona

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Divino, MG.

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