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pdf Decreto Nº 269/2021

Em Decretos 2021 139 downloads

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Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas nos estabelecimentos escolares de educação básica

pdf Decreto Nº 266/2021

Em Decretos 2021 142 downloads

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Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao Programa Minas Consciente

pdf Decreto Nº 264/2021

Em Decretos 2021 147 downloads

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Decreto de retificação da Portaria Nº 273/2020 que concede aposentadoria por invalidez com proventos integrais

pdf Decreto Nº 262/2021

Em Decretos 2021 142 downloads

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Decreto de Retificação da Portaria 231 de 02 de Março de 2020 que concede aposentadoria voluntária ao servidor Marco Antônio Damasceno

pdf Decreto Nº 261/2021

Em Decretos 2021 145 downloads

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Nomeia Carolyna Chaves da Felicidade para o cargo comissionado de Supervisor de Informática

pdf Decreto Nº 260/2021

Em Decretos 2021 160 downloads

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Concede aposentadoria por invalidez permanente ao servidor Vicente de Paula dos Santos

pdf Decreto Nº 259/2021

Em Decretos 2021 150 downloads

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Nomeia Divina do Sacramento Isidoro para o cargo comissionado de Assessor II

pdf Decreto Nº 258/2021

Em Decretos 2021 143 downloads

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Concede aposentadoria por invalidez ao servidor Renan Ribeiro dos Santos

pdf Decreto Nº 257/2021

Em Decretos 2021 151 downloads

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Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao Programa Minas Consciente