Legislação

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pdf Decreto Nº 036/2021

Em Decretos 2021 163 downloads

Dispõe sobre a recomposição do piso de vencimentos dos servidores públicos do executivo

pdf Decreto Nº 035/2021

Em Decretos 2021 190 downloads

Nomeia Monique Pigaiani Carvalho para o cargo comissionado de coordenadora do Cras

pdf Decreto Nº 034/2021

Em Decretos 2021 162 downloads

Nomeia Veronica Faria da Costa para o cargo comissionado de coordenador Social-Casa Lar

pdf Decreto Nº 033/2021

Em Decretos 2021 163 downloads

Nomeia Mariana das Graças para o Cargo Comissionado de Subcoordenadora da vigilância sanitária

pdf Decreto Nº 032/2021

Em Decretos 2021 167 downloads

Nomeia Keverton Oliveira para o cargo comissionado de gerente de divisão de administração de Materiais e Patrimônio.

pdf Decreto Nº 031/2021

Em Decretos 2021 165 downloads

Declara Situação de emergência pelo elevado volume de chuvas no Bairro Givisiez e Distrito de Viletes e nas Comunidades Rurais Córrrego dos Froassar e Vila Tio Odorico, todos no município de Divino, para os fins previstos na legislação

pdf Decreto Nº 030/2021

Em Decretos 2021 204 downloads

Nomeia Tony Ewerton Rodrigues para o cargo comissionado de Assessor II

pdf Decreto Nº 029/2021

Em Decretos 2021 167 downloads

Nomeia Fabio Valerio para o cargo comissionado de Assessor II

pdf Decreto Nº 028/2021

Em Decretos 2021 172 downloads

Nomeia João Paulo Rodrigues para o cargo comissionado de gerente de divisão de saúde pública

pdf Decreto Nº 027/2021

Em Decretos 2021 171 downloads

Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao Plano/Programa Minas Consciente no âmbito do Município de DivinoMG, em razão da pandemia do COVID-1

pdf Decreto Nº 026/2021

Em Decretos 2021 164 downloads

Dispõe sobre a permanência do Estado de Calamidade Pública Municipal em razão da Pandemia de Coronavírus (COVID 19)

pdf Decreto Nº 025/2021

Em Decretos 2021 169 downloads

Institui Calendário de Recolhimento de Tributos

pdf Decreto Nº 024/2021

Em Decretos 2021 167 downloads

Designada interinamente o servidor Lenio Braz na condição de responsável pela gestão da secretária de administração e finanças e outras providências.

pdf Decreto Nº 023/2021

Em Decretos 2021 168 downloads

Nomeia Lucas Carlos Ouverney para o cargo comissionado de gerente de divisão de tributação e fiscalização.

pdf Decreto Nº 022/2021

Em Decretos 2021 166 downloads

Nomeação de Cargo Comissionado Edivando Rosa

pdf Decreto Nº 021/2021

Em Decretos 2021 167 downloads

Nomeação de Cargo Comissionado José Valentim

pdf Decreto Nº 020/2021

Em Decretos 2021 171 downloads

Nomeação de Cargo Comissionado Romildo Mariano

pdf Decreto Nº 019/2021

Em Decretos 2021 170 downloads

Nomeação de Cargo Comissionado Cely Elias

pdf Decreto Nº 018/2021

Em Decretos 2021 164 downloads

Nomeação de Cargo Comissionado Elisabeth Fernandes

pdf Decreto Nº 017/2021

Em Decretos 2021 191 downloads

Nomeação de Cargo Comissionado Geralda Jeane

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br