Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2030/2020

Em Leis Ordinárias 2020 191 downloads

Cria conselho municipal do Idoso e o Fundo do Idoso do Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2029/2020

Em Leis Ordinárias 2020 164 downloads

Mudança na redação do inciso III do art. 4º da Lei Nº 1829/2013

pdf Lei Ordinária Nº 2029/2020

Em Leis Ordinárias 2019 166 downloads

Mudança na redação do inciso III do art. 4º da Lei Nº 1829/2013

pdf Lei Complementar Nº 050/2020

Em Leis Complementares 2020 189 downloads

Dispõe sobre a aplicação da emenda constitucional

pdf Decreto Nº 443/2020

Em Decretos 2020 183 downloads

Aprova loteamento Boa Sorte.

pdf Decreto Nº 442/2020

Em Decretos 2020 173 downloads

Homologa decisão do conselho municipal de saúde de Divino em reunião ordinária.

pdf Decreto Nº 438/2020

Em Decretos 2020 169 downloads

Declara ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal

pdf Decreto Nº 435/2020

Em Decretos 2020 174 downloads

Revoga o Decreto Nº 423/2020 e aprova a extensão do loteamento residencial eldorado III

pdf Decreto Nº 434/2020

Em Decretos 2020 173 downloads

Declara ponto facultativo

pdf Decreto Nº 433/2020

Em Decretos 2020 184 downloads

Revoga o Decreto Nº 388/2020, e aprova o residencial Alto Paraíso

pdf Decreto Nº 428/2020

Em Decretos 2020 172 downloads

Aprova o loteamento B. D. Lurdes

pdf Decreto Nº 427/2020

Em Decretos 2020 171 downloads

Prorroga o Decreto Nº 411/2020

pdf Decreto Nº 424/2020

Em Decretos 2020 169 downloads

Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Divino

pdf Decreto Nº 423/2020

Em Decretos 2020 173 downloads

Revoga o Decreto Nº 389/2020

pdf Decreto Nº 420/2020

Em Decretos 2020 170 downloads

Determina a prorrogação do Decreto Nº 411/2020

pdf Decreto Nº 419/2020

Em Decretos 2020 176 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 418/2020

Em Decretos 2020 179 downloads

Autoriza a colocação de postes em estrada vicinal rural municipal

pdf Decreto Nº 417/2020

Em Decretos 2020 174 downloads

Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas assistidas aulas não presenciais nos estabelecimentos escolares de educação básica

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CEP: 36820-000
Divino, MG.

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