Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2037/2020

Em Leis Ordinárias 2020 179 downloads

Acrescenta artigo e parágrafo único à Lei Nº 1935 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2036/2020

Em Leis Ordinárias 2020 190 downloads

Dispõe sobre restrição de uso e aplicação de agrotóxicos próximo aos locais que especifica no Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2035/2020

Em Leis Ordinárias 2020 185 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2034/2020

Em Leis Ordinárias 2020 173 downloads

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2033/2020

Em Leis Ordinárias 2020 188 downloads

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais concede reenquadramento

pdf Lei Ordinária Nº 2032/2020

Em Leis Ordinárias 2020 178 downloads

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério

pdf Lei Ordinária Nº 2031/2020

Em Leis Ordinárias 2020 180 downloads

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos professores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 2030/2020

Em Leis Ordinárias 2020 212 downloads

Cria conselho municipal do Idoso e o Fundo do Idoso do Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2029/2020

Em Leis Ordinárias 2020 182 downloads

Mudança na redação do inciso III do art. 4º da Lei Nº 1829/2013

pdf Lei Ordinária Nº 2029/2020

Em Leis Ordinárias 2019 182 downloads

Mudança na redação do inciso III do art. 4º da Lei Nº 1829/2013

pdf Lei Complementar Nº 050/2020

Em Leis Complementares 2020 207 downloads

Dispõe sobre a aplicação da emenda constitucional

pdf Decreto Nº 443/2020

Em Decretos 2020 201 downloads

Aprova loteamento Boa Sorte.

pdf Decreto Nº 442/2020

Em Decretos 2020 195 downloads

Homologa decisão do conselho municipal de saúde de Divino em reunião ordinária.

pdf Decreto Nº 438/2020

Em Decretos 2020 188 downloads

Declara ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal

pdf Decreto Nº 435/2020

Em Decretos 2020 195 downloads

Revoga o Decreto Nº 423/2020 e aprova a extensão do loteamento residencial eldorado III

pdf Decreto Nº 434/2020

Em Decretos 2020 194 downloads

Declara ponto facultativo

pdf Decreto Nº 433/2020

Em Decretos 2020 203 downloads

Revoga o Decreto Nº 388/2020, e aprova o residencial Alto Paraíso

pdf Decreto Nº 428/2020

Em Decretos 2020 193 downloads

Aprova o loteamento B. D. Lurdes

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CEP: 36820-000
Divino, MG.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
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