Legislação

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pdf Decreto Nº 427/2020

Em Decretos 2020 194 downloads

Prorroga o Decreto Nº 411/2020

pdf Decreto Nº 424/2020

Em Decretos 2020 189 downloads

Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Divino

pdf Decreto Nº 423/2020

Em Decretos 2020 195 downloads

Revoga o Decreto Nº 389/2020

pdf Decreto Nº 420/2020

Em Decretos 2020 192 downloads

Determina a prorrogação do Decreto Nº 411/2020

pdf Decreto Nº 419/2020

Em Decretos 2020 200 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 418/2020

Em Decretos 2020 198 downloads

Autoriza a colocação de postes em estrada vicinal rural municipal

pdf Decreto Nº 417/2020

Em Decretos 2020 195 downloads

Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas assistidas aulas não presenciais nos estabelecimentos escolares de educação básica

pdf Decreto Nº 416/2020

Em Decretos 2020 194 downloads

Determina a Prorrogação do Decreto Nº 411/2020

pdf Decreto Nº 413/2020

Em Decretos 2020 197 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 411/2020

Em Decretos 2020 194 downloads

ESTABELECE MEDIDAS EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO PLANO/PROGRAMA MINAS CONSCIENTE NO MUNICIPIO DE DIVINO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 410/2020

Em Decretos 2020 198 downloads

Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário

pdf Decreto Nº 409/2020

Em Decretos 2020 192 downloads

Determina a prorrogação do Decreto Nº 406/2020

pdf Decreto Nº 408/2020

Em Decretos 2020 201 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 407/2020

Em Decretos 2020 167 downloads

Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Divino

pdf Decreto Nº 406/2020

Em Decretos 2020 171 downloads

ESTABELECE MEDIDAS EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO PLANOPROGRAMA MINAS CONSCIENTE NO MUNICIPIO DE DIVINO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS COVID-19

pdf Decreto Nº 405/2020

Em Decretos 2020 165 downloads

Dispõe sobre a adesão do Município de Divino ao programa Minas Consciente

pdf Decreto Nº 403/2020

Em Decretos 2020 161 downloads

Determina a Prorrogação do Decreto Nº 399/2020

pdf Decreto Nº 402/2020

Em Decretos 2020 173 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 401/2020

Em Decretos 2020 172 downloads

Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar 2020, em razão da interrupção das aulas em virtude da ações de enfrentamento ao Covid-19

pdf Decreto Nº 400/2020

Em Decretos 2020 187 downloads

Estabelece composição da comissão de membros para acompenhamento das disposições da Lei Nº 14017 2020

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