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pdf Decreto Nº 416/2020

Em Decretos 2020 174 downloads

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Determina a Prorrogação do Decreto Nº 411/2020

pdf Decreto Nº 413/2020

Em Decretos 2020 176 downloads

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Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 411/2020

Em Decretos 2020 172 downloads

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ESTABELECE MEDIDAS EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO PLANO/PROGRAMA MINAS CONSCIENTE NO MUNICIPIO DE DIVINO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 410/2020

Em Decretos 2020 180 downloads

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário

pdf Decreto Nº 409/2020

Em Decretos 2020 174 downloads

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Determina a prorrogação do Decreto Nº 406/2020

pdf Decreto Nº 408/2020

Em Decretos 2020 182 downloads

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Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 407/2020

Em Decretos 2020 146 downloads

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Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Divino

pdf Decreto Nº 406/2020

Em Decretos 2020 153 downloads

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ESTABELECE MEDIDAS EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO PLANOPROGRAMA MINAS CONSCIENTE NO MUNICIPIO DE DIVINO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS COVID-19

pdf Decreto Nº 405/2020

Em Decretos 2020 147 downloads

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Dispõe sobre a adesão do Município de Divino ao programa Minas Consciente

pdf Decreto Nº 403/2020

Em Decretos 2020 140 downloads

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Determina a Prorrogação do Decreto Nº 399/2020

pdf Decreto Nº 402/2020

Em Decretos 2020 152 downloads

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 401/2020

Em Decretos 2020 153 downloads

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Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar 2020, em razão da interrupção das aulas em virtude da ações de enfrentamento ao Covid-19

pdf Decreto Nº 400/2020

Em Decretos 2020 169 downloads

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Estabelece composição da comissão de membros para acompenhamento das disposições da Lei Nº 14017 2020

pdf Decreto Nº 399/2020

Em Decretos 2020 194 downloads

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Estabelece novas determinações em caráter complementar ao decreto 358 de 19 de março de 2020 que dispõe sobre o estado de calamidade pública municipal em razão da pandemia de coronavírus covid-19 e dá outras providências