Legislação

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pdf Decreto Nº 392/2020

Em Decretos 2020 158 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 391/2020

Em Decretos 2020 149 downloads

Este Decreto tem por finalidade prorrogar o Decreto Nº 359/2020

pdf Decreto Nº 390/2020

Em Decretos 2020 152 downloads

Estabelece novas determinações em caráter complementar ao Decreto 358 de 19 de Março de 2020

pdf Decreto Nº 389/2020

Em Decretos 2020 153 downloads

Aprova a extensão do loteamento residencial Eldorado III

pdf Decreto Nº 388/2020

Em Decretos 2020 154 downloads

Aprova o loteamento residencial Alto Paraíso

pdf Decreto Nº 387/2020

Em Decretos 2020 145 downloads

Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no orçamento da Prefeitua Municipal de Divino

pdf Decreto Nº 386/2020

Em Decretos 2020 158 downloads

Este decreto tem por finalidade prorrogar o Decreto Nº 375/2020

pdf Decreto Nº 385/2020

Em Decretos 2020 153 downloads

Declara ponto facultativo e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 384/2020

Em Decretos 2020 158 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 383/2020

Em Decretos 2020 155 downloads

Dispõe sobre a abertura de crédito Extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Divino

pdf Decreto Nº 382/2020

Em Decretos 2020 152 downloads

Este decreto tem por finalidade prorrogar o decreto Nº 375/2020

pdf Decreto Nº 381/2020

Em Decretos 2020 158 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 380/2020

Em Decretos 2020 154 downloads

Estabelece providências complementares no âmbito do Município de Divino

pdf Decreto Nº 379/2020

Em Decretos 2020 151 downloads

Prorroga o Decreto Nº 375/2020

pdf Decreto Nº 378/2020

Em Decretos 2020 153 downloads

Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar 2020

pdf Decreto Nº 377/2020

Em Decretos 2020 154 downloads

Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Divino

pdf Decreto Nº 376/2020

Em Decretos 2020 148 downloads

Disciplina, estabelecimentos que descumprirem as disposições legais e regulamentares relativas à prevenção do Covid 19

pdf Decreto Nº 375/2020

Em Decretos 2020 159 downloads

Estabelece novas determinações em caráter complementar ao Decreto Nº 358/2020

pdf Decreto Nº 374/2020

Em Decretos 2020 155 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 373/2020

Em Decretos 2020 150 downloads

Dispõe sobre cessão de uso de Bem Móvel, veículos, entre secretarias Municipais Desta Cidade de Divino

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br