Legislação

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pdf Decreto Nº 372/2020

Em Decretos 2020 159 downloads

Dispõe sobre cessão de uso de bem móvel veículos, entre secretarias Municipais Desta Cidade de Divino

pdf Decreto Nº 371/2020

Em Decretos 2020 150 downloads

Fica prorrogado o Decreto Nº 367/2020

pdf Decreto Nº 370/2020

Em Decretos 2020 164 downloads

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a coordenadoria Municipal da Defesa Civil

pdf Decreto Nº 369/2020

Em Decretos 2020 156 downloads

Disciplina, com fundamento no código de posturas do Município de Divino e no código sanitário do Estado de Minas Gerais

pdf Decreto Nº 368/2020

Em Decretos 2020 175 downloads

Detremina a instauração de processo de sindicância em face da denúncia feita ao Ministério Público em desfavor de Conselheira Tutelar

pdf Decreto Nº 367/2020

Em Decretos 2020 161 downloads

ESTABELECE NOVAS DETERMINAÇÕES EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO DECRETO 358 DE 19 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS

pdf Decreto Nº 366/2020

Em Decretos 2020 150 downloads

Abre crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 365/2020

Em Decretos 2020 153 downloads

Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Divino

pdf Decreto Nº 364/2020

Em Decretos 2020 158 downloads

Declara Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 363/2020

Em Decretos 2020 146 downloads

Esclarece sobre a antecipação do recesso escolar

pdf Decreto Nº 362/2020

Em Decretos 2020 146 downloads

Declara ponto facultativo

pdf Decreto Nº 361/2020

Em Decretos 2020 156 downloads

Dispõe sobre a criação do comitê de enfrentamento e prevenção ao Covid-19

pdf Decreto Nº 360/2020

Em Decretos 2020 154 downloads

ESTABELECE NOVAS DETERMINAÇÕES EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO DECRETO 358 E 359 DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 359/2020

Em Decretos 2020 156 downloads

ESTABELECE NOVAS DETERMINAÇÕES EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO DECRETO 358 DE 19 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS CONVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 358/2020

Em Decretos 2020 157 downloads

Estabelece estado de calamidade pública municipal em razão da pandemia de Coronavírus Covid 19

pdf Decreto Nº 356/2020

Em Decretos 2020 152 downloads

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Covid 19

pdf Decreto Nº 355/2020

Em Decretos 2020 160 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 354/2020

Em Decretos 2020 149 downloads

Homologa a decisão do Conselho Municipal de Saúde de Divino em Reunião Ordinária Aprovando a PAS

pdf Decreto Nº 353/2020

Em Decretos 2020 156 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 352/2020

Em Decretos 2020 147 downloads

Declara ponto facultativo

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