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ESTABELECE NOVAS DETERMINAÇÕES EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO DECRETO 358 DE 19 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS CONVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece estado de calamidade pública municipal em razão da pandemia de Coronavírus Covid 19

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Covid 19

Abre crédito suplementar

Homologa a decisão do Conselho Municipal de Saúde de Divino em Reunião Ordinária Aprovando a PAS

Abre crédito suplementar

Declara ponto facultativo

Determina a readaptação de funcionário da saúde para Assistência Social

Abre Transferência

Abre crédito suplementar

Declara situação de emergência nas áreas do Município de Divino, tendo em vista as fortes chuvas

Suspende a eficácia do Decreto Nº 283/2019 até que seja apresentada cução financeira suficiente para execução das obras previstas no termo de ajustamento de conduta

Abre Crédito Suplementar

Abre Crédito Suplementar

Institui o calendário de recolhimento de tributos Municipais de Divino

Abre Crédito Suplementar

Abre Transferência

Institui o calendário de recolhimento de tributos Municipais de Divino

Nomeia Comissão para elaboração de inventários referentes ao exercício de 2020

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo instituto municipal de previdência dos servidores públicos de divino UNIPREV e dá outras providencias