Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2138/2023

Em Leis Ordinárias 2023 148 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 2137/2023

Em Leis Ordinárias 2023 163 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Divino para o exercício de 2024

pdf Lei Ordinária Nº 2134/2023

Em Leis Ordinárias 2023 149 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 2133/2023

Em Leis Ordinárias 2023 149 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER NA FORMA DE PERMISSÃO DE USO O IMÓVEL ESCOLAR QUE ESPECIFICA

pdf Lei Ordinária Nº 2132/2023

Em Leis Ordinárias 2023 159 downloads

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 2131/2023

Em Leis Ordinárias 2023 150 downloads

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 2130/2023

Em Leis Ordinárias 2023 150 downloads

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 2129/2023

Em Leis Ordinárias 2023 156 downloads

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Divino e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2128/2023

Em Leis Ordinárias 2023 152 downloads

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2127/2023

Em Leis Ordinárias 2023 153 downloads

Atualiza os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias

pdf Lei Ordinária Nº 2126/2023

Em Leis Ordinárias 2023 151 downloads

Declara de utiliza pública a Associação Arca de Assistencia Social

pdf Lei Ordinária Nº 2124/2023

Em Leis Ordinárias 2023 154 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2123/2023

Em Leis Ordinárias 2023 161 downloads

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2122/2023

Em Leis Ordinárias 2023 155 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Divino

pdf Lei Ordinária Nº 2121/2023

Em Leis Ordinárias 2023 181 downloads

Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

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Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
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