Legislação

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pdf Decreto Nº 270/2021

Em Decretos 2021 166 downloads

Nomeia comissão especial para proceder à avaliação de bens móveis e imóveis

pdf Decreto Nº 269/2021

Em Decretos 2021 157 downloads

Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas nos estabelecimentos escolares de educação básica

pdf Decreto Nº 266/2021

Em Decretos 2021 160 downloads

Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao Programa Minas Consciente

pdf Decreto Nº 264/2021

Em Decretos 2021 165 downloads

Decreto de retificação da Portaria Nº 273/2020 que concede aposentadoria por invalidez com proventos integrais

pdf Decreto Nº 262/2021

Em Decretos 2021 161 downloads

Decreto de Retificação da Portaria 231 de 02 de Março de 2020 que concede aposentadoria voluntária ao servidor Marco Antônio Damasceno

pdf Decreto Nº 261/2021

Em Decretos 2021 164 downloads

Nomeia Carolyna Chaves da Felicidade para o cargo comissionado de Supervisor de Informática

pdf Decreto Nº 260/2021

Em Decretos 2021 179 downloads

Concede aposentadoria por invalidez permanente ao servidor Vicente de Paula dos Santos

pdf Decreto Nº 259/2021

Em Decretos 2021 169 downloads

Nomeia Divina do Sacramento Isidoro para o cargo comissionado de Assessor II

pdf Decreto Nº 258/2021

Em Decretos 2021 163 downloads

Concede aposentadoria por invalidez ao servidor Renan Ribeiro dos Santos

pdf Decreto Nº 257/2021

Em Decretos 2021 169 downloads

Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao Programa Minas Consciente

pdf Decreto Nº 256/2021

Em Decretos 2021 170 downloads

Determina abertura de processo administrativo disciplinar para apurar denúncia contra o servidor que menciona

pdf Decreto Nº 255/2021

Em Decretos 2021 162 downloads

Nomeia Fábio Valério Real para cargo comissionado de encarregado

pdf Decreto Nº 254/2021

Em Decretos 2021 164 downloads

Exonera servidores de cargo comissionado

pdf Decreto Nº 253/2021

Em Decretos 2021 165 downloads

Nomeia Thamirys Nogueira e Silva para cargo comissionado de supervisor de serviços

pdf Decreto Nº 252/2021

Em Decretos 2021 162 downloads

Nomeia servidor Nelson Pizzato Zortea para cargo comissionado de Gerente de Divisão de Contabilidade

pdf Decreto Nº 251/2021

Em Decretos 2021 162 downloads

Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto 25/2007

pdf Decreto Nº 250/2021

Em Decretos 2021 163 downloads

Abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento

pdf Decreto Nº 249/2021

Em Decretos 2021 163 downloads

Dispõe sobre a demolição de imóvel em terreno que especifica

pdf Decreto Nº 248/2021

Em Decretos 2021 162 downloads

Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto 25/2007

pdf Decreto Nº 246/2021

Em Decretos 2021 163 downloads

Nomeia Liliane Gonçalves da Silva para o cargo comissionado de Diretor Escolar

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