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Este decreto tem por finalidade prorrogar o Decreto Nº 375/2020

Declara ponto facultativo e dá outras providências.

Abre crédito suplementar

Dispõe sobre a abertura de crédito Extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Divino

Este decreto tem por finalidade prorrogar o decreto Nº 375/2020

Abre crédito suplementar

Estabelece providências complementares no âmbito do Município de Divino

Prorroga o Decreto Nº 375/2020

Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar 2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Divino

Disciplina, estabelecimentos que descumprirem as disposições legais e regulamentares relativas à prevenção do Covid 19

Estabelece novas determinações em caráter complementar ao Decreto Nº 358/2020

Abre crédito suplementar

Dispõe sobre cessão de uso de Bem Móvel, veículos, entre secretarias Municipais Desta Cidade de Divino

Dispõe sobre cessão de uso de bem móvel veículos, entre secretarias Municipais Desta Cidade de Divino

Fica prorrogado o Decreto Nº 367/2020

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a coordenadoria Municipal da Defesa Civil

Disciplina, com fundamento no código de posturas do Município de Divino e no código sanitário do Estado de Minas Gerais

Detremina a instauração de processo de sindicância em face da denúncia feita ao Ministério Público em desfavor de Conselheira Tutelar

ESTABELECE NOVAS DETERMINAÇÕES EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO DECRETO 358 DE 19 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS