Legislação

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pdf Decreto Nº 199/2024

Em Decretos 2024 19 downloads

INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA E REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE DIVINO (MG), OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E DA LEI ESTADUAL 23.959 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 E LEGISLAÇÕES CORRELATIVAS, QUE VERSAM SOBRE A LIBERDADE ECONÔMICA.

pdf Decreto Nº 173/2024

Em Decretos 2024 22 downloads

NOMEIA MIRTES TEIXEIRA DE OLIVEIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR III

pdf Decreto Nº 195/2024

Em Decretos 2024 21 downloads

NOMEIA MIRTES TEIXEIRA DE OLIVEIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO

pdf Decreto Nº 187/2024

Em Decretos 2024 36 downloads

NOMEIA HELOISA HELENA DORNELAS DE MOURA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR III

pdf Lei Ordinária Nº 2179/2024

Em Leis Ordinárias 2024 29 downloads

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIVINO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

pdf Lei Ordinária Nº 2178/2024

Em Leis Ordinárias 2024 27 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO À DEPENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DR. NELSON MEIRELES, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 194/2024

Em Decretos 2024 40 downloads

PRORROGA O PRAZO ASSINALADO PELOS DECRETOS 108 e 109 DE 19 DE JUNHO DE 2024 e 160 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024, PARA QUE AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DESIGNADAS PARA A FINALIDADE CONCLUAM AS ANÁLISES DAS PASTAS DE REQUERIMENTO DOS SERVIDORES, PELOS BENEFÍCIOS DE PROMOÇÃO E PROGRASSÃO, POR QUALIFICAÇÃO / TITULAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 2166/2024

Em Leis Ordinárias 2024 48 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DIVINO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 178/2024

Em Decretos 2024 63 downloads

Dispõe sobre cessão de uso de bem Público Municipal mediante contrapartida, por prazo determinado, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 176/2024

Em Decretos 2024 64 downloads

Nomeia Sebastião Aparecido de Araujo para o cargo comissionado de Supervisor de Serviços.

pdf Decreto Nº 177/2024

Em Decretos 2024 62 downloads

Nomeia Cirene Nicolau Rodrigues para o cargo Comissionado de Assessor 1

pdf Decreto Nº 174/2024

Em Decretos 2024 69 downloads

Nomeia Nilza de Oliveira Silva para o cargo comissionado de Supervisor de Serviços.

pdf Decreto Nº 179/2024

Em Decretos 2024 77 downloads

Concede retorno de licença sem vencimento o servidor estável para tratar de assuntos particulares.

pdf Portaria Nº 021/2024

Em Portarias 2024 75 downloads

Aprova a primeira atualização no plano de manejo da área de proteção ambiental municipal (APAM) da árvore bonita

pdf Decreto Nº 171/2024

Em Decretos 2024 73 downloads

Concede aposentadoria por invalidez permanente a servidora Sônia Maria Herdy Dias, dá outras providências

pdf Portaria Nº 019/2024

Em Portarias 2024 88 downloads

Determina, em observância do contraditório e ampla defesa, a notificação dos servidores que tiverem deferidos requerimentos por adicional de pós-graduação após edição das LC´S 29 e 30/2014

pdf Decreto Nº 166/2024

Em Decretos 2024 117 downloads

Aprova o loteamento Santa Luzia e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 2177/2024

Em Leis Ordinárias 2024 131 downloads

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE VARGEM GRANDE DE DIVINO COM AS COORDENADAS EM LINGUAGEM TOPOGRÁFICA DO SEU TRAÇADO, FIXADO DENTRO DO CONTORNO TERRITORIAL ESPECIFICADO PELA LEI MUNICIPAL 2.150 DE 5/OUTUBRO/2023.

pdf Decreto Nº 163/2024

Em Decretos 2024 138 downloads

Dispõe sobre a prorrogação do decreto nº 129, de 15 de julho de 2024, e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 008/2024

Em Portarias 2024 119 downloads

Nomeia os membros da comissão de avaliação do procedimento de progressão e promoção por nova titulação no exercício de 2024 e dá outras providências

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CEP: 36820-000
Divino, MG.

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Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
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