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Nomeia Ana Paula Dornelas Vilete para o cargo comissionado de acessoria I

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidoria Maria Neuza Pereira de Souza e dá outras Providências

Dispõe sobre permissão de uso de bem Público Municipal, a título precário e gratuito, por prazo determinado, e dá outras providências

FAZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 1.603 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA AS ADEQUAÇÕES EM PARCELAMENTO DO SOLO

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DIVINO, EM RAZÃO DO CENÁRIO EPIDEMIOLÓGIXO DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - 1.5.1.0 - ARBOVIROSE E ADOTA MEDIDAS DE CONTENTAÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE

Dispõe sobre a designação de secretário do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente 

NOMEIA MATHEUS OLIVEIRA MORREIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE COMUNICAÇÃO DE PROGRAMAS

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Dá à instalação da escola municipal citada a finalidade temporária de centro comunitário de convivência social e de referência em saúde, conforme especifica

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2º DO DECRETO 25, DE 21 DE DEZEMBRO...

Designa servidor para ocupar função no plano único de Previdência e Assistência Social UNIPREV

INSTITUI O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNCIPAIS DE DIVINO PARA O EXERCICÍO DE 2024, ATUALIZADA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS