Legislação

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pdf Decreto Nº 097/2024

Em Decretos 2024 142 downloads

Concede licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares

pdf Decreto Nº 129/2024

Em Decretos 2024 204 downloads

Determina abertura de processo Administrativo disciplinar para apurar denúncia contra permissionária de serviço público que menciona e nomeia comissão 

pdf Decreto Nº 125/2024

Em Decretos 2024 160 downloads

Concede licença sem vencimento a Servidor estável para tratar de assuntos particulares 

pdf Portaria Nº 012/2024

Em Portarias 2024 167 downloads

Desigan o Servidor efetivo Júlio César Bernardes público municipal como responsavél pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no município.

pdf Decreto Nº 107/2024

Em Decretos 2024 174 downloads

Concede licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares 

pdf Lei Ordinária Nº 2168/2024

Em Leis Ordinárias 2024 185 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

pdf Decreto Nº 124/2024

Em Decretos 2024 187 downloads

Exonera a pedido servidor de cargo comissionado 

pdf Decreto Nº 123/2024

Em Decretos 2024 202 downloads

Exonera a pedido servidor de cargo comissionado 

pdf Decreto Nº 120/2024

Em Decretos 2024 184 downloads

Exonera a pedido servidor de cargo comissionado 

pdf Portaria Nº 008/2024

Em Portarias 2024 175 downloads

Concede licença para desempenho de atividade política a servidor do quadro efetivo 

pdf Portaria Nº 010/2024

Em Portarias 2024 173 downloads

Concede licença para desempenho de atividade política a servidor do quadro efetivo 

pdf Decreto Nº 119/2024

Em Decretos 2024 182 downloads

Nomeia Lavinia Vieira Herdy para o cargo comissionado de assessor II

pdf Decreto Nº 114/2024

Em Decretos 2024 201 downloads

Nomeia Fhilipe Pereira dos Santos Gonçalves para o cargo comissionado de supervisor de comunicação de programas 

pdf Decreto Nº 110/2024

Em Decretos 2024 192 downloads

Abre crédito adicional 

pdf Decreto Nº 108/2024

Em Decretos 2024 216 downloads

Dispõe sobre o procedimento para as promoções por nova titulação, no exercício de 2024 - Referente a desde a posse até 2023, para os servidores do PCCV. 

pdf Decreto Nº 109/2024

Em Decretos 2024 220 downloads

Dispõe sobre o procedimento para a progressão por nova titulação, no exercício de 2024 - Referente ao período de 2022 até 2023, para os servidores do PCCV.

pdf Decreto Nº 103/2024

Em Decretos 2024 181 downloads

Nomeia Caio Souza Nunes para o cargo comissionado de assessor Jurídico Adjunto

pdf Portaria Nº 006/2024

Em Portarias 2024 184 downloads

Determina, em observância do princípio da legalidade, a imediata suspensão/interrupção dos deferimentos dos requerimentos por adicional de pós-graduação, do §6º do art. 79 da LC 8/2006, após a edição das LC´S 29 e 30/2014, 

pdf Lei Ordinária Nº 2167/2024

Em Leis Ordinárias 2024 187 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MEIRELES SOBRINHO À SALA DE ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 075/2023

Em Leis Complementares 2023 187 downloads

Cria cargos de Monitor de Tansporte escolar com 10 (dez) vagas 

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br