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DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 1.535 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, MANTIDA A SUA EMENTA DE ORIGEM.

Exonera a pedido Servidor de cargo comissionado

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora Nivea Luduvina Neves e dá outras providências

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora Cleide Gonçalves de Carvalho e dá outras providências

Nomeia Yuri Freitas Santana para o cargo comissionado de controlador interno

Nomeia Savio de Souza Vieira para o cargo comissionado de Gerente de Divisão

Concede licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares

Determina abertura de processo Administrativo disciplinar para apurar denúncia contra permissionária de serviço público que menciona e nomeia comissão 

Concede licença sem vencimento a Servidor estável para tratar de assuntos particulares 

Desigan o Servidor efetivo Júlio César Bernardes público municipal como responsavél pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no município.

Concede licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Exonera a pedido servidor de cargo comissionado 

Exonera a pedido servidor de cargo comissionado 

Exonera a pedido servidor de cargo comissionado 

Concede licença para desempenho de atividade política a servidor do quadro efetivo 

Concede licença para desempenho de atividade política a servidor do quadro efetivo 

Nomeia Lavinia Vieira Herdy para o cargo comissionado de assessor II

Nomeia Fhilipe Pereira dos Santos Gonçalves para o cargo comissionado de supervisor de comunicação de programas