Legislação

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pdf Lei Complementar Nº 082/2024

Em Leis Complementares 2024 302 downloads

Cria cargo de professor de educação especial e aumenta vagas para o cargo de monitor de transporte escolar, no quadro da Lei Complementar 30/2024 de Março de 2014, com as atribuições especificadas, e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 092/2024

Em Decretos 2024 195 downloads

Concede quinquênio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 091/2024

Em Decretos 2024 195 downloads

Concede quinquênio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 094/2024

Em Decretos 2024 216 downloads

Decreta ponto facultativo nas repartições do serviço público municipal no dia 31 de maio, no ano civil de 2024, à exceção dos serviços públicos essenciais.

pdf Decreto Nº 074/2024

Em Decretos 2024 182 downloads

Concede quinquenio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 064/2024

Em Decretos 2024 184 downloads

Concede quinquenio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 070/2024

Em Decretos 2024 205 downloads

Dispõe sobre a retificação do Decreto Nº 039, de 13 de Março de 2024, que dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário e gratuito, por prazo determinado, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 071/2024

Em Decretos 2024 189 downloads

Concede quinquenio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 072/2024

Em Decretos 2024 181 downloads

Concede quinquenio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 073/2024

Em Decretos 2024 184 downloads

Concede quinquenio a servidor do quadro efetivo

pdf Lei Complementar Nº 077/2024

Em Leis Complementares 2024 276 downloads

Altera Dispositivos da Lei Complementar 46/2018

pdf Lei Ordinária Nº 2165/2024

Em Leis Ordinárias 2024 214 downloads

DISPÕE SOBRE EMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE CARTEIRA ESTUDANTIL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE DIVINO-MG

pdf Decreto Nº 065/2024

Em Decretos 2024 183 downloads

Nomeia Vitória Raimunda Elmindo para o cargo comissionado de Assessor II

pdf Decreto Nº 061/2024

Em Decretos 2024 177 downloads

Concede Licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares

pdf Decreto Nº 063/2024

Em Decretos 2024 181 downloads

Concede quinquenio a servidor do Quadro Efetivo

pdf Decreto Nº 062/2024

Em Decretos 2024 183 downloads

Exonera a pedido servidor do Quadro Permanente

pdf Decreto Nº 049/2024

Em Decretos 2024 179 downloads

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora Luzabeth Brum de Souza e dá outras providências

pdf Decreto Nº 060/2024

Em Decretos 2024 222 downloads

Designa servidores para responder pela equipe de vigilância sanitária, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 059/2024

Em Decretos 2024 208 downloads

Nomeia Nathan Santos de Souza para o cargo comissionado de Acessor II

pdf Decreto Nº 055/2024

Em Decretos 2024 178 downloads

Determina abertura de processo administrativo sindicância para apurar recolhimento de ITBI conforme determinação no processo judicial que especifica e nomeia comissão

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Divino, MG.

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