Legislação

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pdf Decreto Nº 061/2024

Em Decretos 2024 186 downloads

Concede Licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares

pdf Decreto Nº 063/2024

Em Decretos 2024 192 downloads

Concede quinquenio a servidor do Quadro Efetivo

pdf Decreto Nº 062/2024

Em Decretos 2024 194 downloads

Exonera a pedido servidor do Quadro Permanente

pdf Decreto Nº 049/2024

Em Decretos 2024 187 downloads

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora Luzabeth Brum de Souza e dá outras providências

pdf Decreto Nº 060/2024

Em Decretos 2024 251 downloads

Designa servidores para responder pela equipe de vigilância sanitária, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 059/2024

Em Decretos 2024 222 downloads

Nomeia Nathan Santos de Souza para o cargo comissionado de Acessor II

pdf Decreto Nº 055/2024

Em Decretos 2024 188 downloads

Determina abertura de processo administrativo sindicância para apurar recolhimento de ITBI conforme determinação no processo judicial que especifica e nomeia comissão

pdf Decreto Nº 056/2024

Em Decretos 2024 190 downloads

Nomeia comissão especial, para procedecer a avaliação de bens móveis e imóveis, para uso e alienação ou aquisição nas formas legais, ou para concessão de uso e para locação no interesse do município e no interesse social, e para todos os fins legais, e de bens inservíveis para leilão, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 058/2024

Em Decretos 2024 177 downloads

Nomeia Lorena Ferreira Pedrosa para o cargo comissionado de supervisor de serviços

pdf Lei Complementar Nº 078/2024

Em Leis Complementares 2024 224 downloads

Aletra a Lei Complementar 29  de 6 de Março de 2024 nas disposições que especificam para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizados para os institutos da progressão e da promoção e dá outras demais providências concernentes às espécies 

pdf Lei Complementar Nº 081/2024

Em Leis Complementares 2024 213 downloads

Altera a Lei Complementar 30 de 6 de Março de 2014 para acrescentar o INC. I no 6º do Art. 32 da Mencionada Lei

pdf Lei Complementar Nº 080/2024

Em Leis Complementares 2024 215 downloads

Altera a Lei Complementar 29 de 6 de Março de 2014 para acrescentar o INC. I No 6º do art. 38 da mencionada Lei.

pdf Lei Complementar Nº 079/2024

Em Leis Complementares 2024 232 downloads

Altera a Lei complementar 30 de 6 de Março de Março de 2014 nas disposições que especificam, para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizadas para os institutos da progressão e da promoção e dpa outras demais prodidências concernentes às espécies 

pdf Lei Complementar Nº 076/2024

Em Leis Complementares 2024 212 downloads

Dispõe sobre a contagem de tempo de benefícios por tempo de serviço público...

pdf Lei Ordinária Nº 2163/2024

Em Leis Ordinárias 2024 214 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 2164/2024

Em Leis Ordinárias 2024 224 downloads

FAZ REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS...

pdf Portaria Nº 004/2024

Em Portarias 2024 209 downloads

Dispõe sobre a cessão de servidores municipal habilitado na ordem dos advogados do Brasil, para eventuais representações do UNIPREV em feitos Judiciais 

pdf Decreto Nº 054/2024

Em Decretos 2024 181 downloads

Determina a abaertura de processo administrativo disciplinar para apurar denúncia contra servidor que especifica, e nomeia comissão

pdf Decreto Nº 046/2024

Em Decretos 2024 178 downloads

Decreta ponto facultativo nas repartições do serviço público municipal no dia 28 de Março, no ano civil de 2024, à exceção dos serviços públicos essenciais

pdf Decreto Nº 036/2024

Em Decretos 2024 177 downloads

Nomeia Elaine Dornelas Alves para o cargo comissionado de acessor III

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Divino, MG.

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