Legislação

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pdf Decreto Nº 125/2024

Em Decretos 2024 161 downloads

Concede licença sem vencimento a Servidor estável para tratar de assuntos particulares 

pdf Decreto Nº 107/2024

Em Decretos 2024 175 downloads

Concede licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares 

pdf Decreto Nº 124/2024

Em Decretos 2024 188 downloads

Exonera a pedido servidor de cargo comissionado 

pdf Decreto Nº 123/2024

Em Decretos 2024 203 downloads

Exonera a pedido servidor de cargo comissionado 

pdf Decreto Nº 120/2024

Em Decretos 2024 185 downloads

Exonera a pedido servidor de cargo comissionado 

pdf Decreto Nº 119/2024

Em Decretos 2024 183 downloads

Nomeia Lavinia Vieira Herdy para o cargo comissionado de assessor II

pdf Decreto Nº 114/2024

Em Decretos 2024 202 downloads

Nomeia Fhilipe Pereira dos Santos Gonçalves para o cargo comissionado de supervisor de comunicação de programas 

pdf Decreto Nº 110/2024

Em Decretos 2024 193 downloads

Abre crédito adicional 

pdf Decreto Nº 108/2024

Em Decretos 2024 217 downloads

Dispõe sobre o procedimento para as promoções por nova titulação, no exercício de 2024 - Referente a desde a posse até 2023, para os servidores do PCCV. 

pdf Decreto Nº 109/2024

Em Decretos 2024 221 downloads

Dispõe sobre o procedimento para a progressão por nova titulação, no exercício de 2024 - Referente ao período de 2022 até 2023, para os servidores do PCCV.

pdf Decreto Nº 103/2024

Em Decretos 2024 182 downloads

Nomeia Caio Souza Nunes para o cargo comissionado de assessor Jurídico Adjunto

pdf Decreto Nº 092/2024

Em Decretos 2024 195 downloads

Concede quinquênio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 091/2024

Em Decretos 2024 195 downloads

Concede quinquênio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 094/2024

Em Decretos 2024 216 downloads

Decreta ponto facultativo nas repartições do serviço público municipal no dia 31 de maio, no ano civil de 2024, à exceção dos serviços públicos essenciais.

pdf Decreto Nº 074/2024

Em Decretos 2024 182 downloads

Concede quinquenio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 064/2024

Em Decretos 2024 184 downloads

Concede quinquenio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 070/2024

Em Decretos 2024 205 downloads

Dispõe sobre a retificação do Decreto Nº 039, de 13 de Março de 2024, que dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário e gratuito, por prazo determinado, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 071/2024

Em Decretos 2024 189 downloads

Concede quinquenio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 072/2024

Em Decretos 2024 181 downloads

Concede quinquenio a servidor do quadro efetivo

pdf Decreto Nº 073/2024

Em Decretos 2024 184 downloads

Concede quinquenio a servidor do quadro efetivo

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